Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Bibo Nunes, Cacá Leão, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto e Padre João - Titulares; Alencar Santana Braga, Patrus Ananias, Pedro Uczai e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alexandre Padilha, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Trad, Fred Costa, Liziane Bayer e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Antonio Brito, Júlio Delgado, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: O Deputado Leonardo Monteiro declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater as “Medidas Fiscais para a Promoção da Saúde”, em atendimento ao Requerimento nº 67, de 2019, de autoria da Deputada Erika Kokay. Em seguida, o Presidente apresentou as regras de condução da reunião e manifestou-se sobre o tema da audiência pública. A seguir, convidou para compor a Mesa os seguintes senhores expositores: Paula Johns, Diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) - Promoção da Saúde; Tathiane Psicitelli, Professora da Fundação Getúlio Vargas; e Bernard Appy, Diretor-Executivo do Centro de Cidadania Fiscal e passou-lhes a palavra, respectivamente, por 15 minutos. Na fase de debates, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes inscritos da plateia: Joana Cruz, da ACT Promoção da Saúde – SP; Sônia Soares, da ACT Promoção da Saúde – SP; Clésia Pachu, da Universidade Federal da Paraíba; Sérgio Luiz Boeira, da Universidade Federal de Santa Catarina; Bruna Hassan, da ACT Promoção da Saúde; Ricardo Brandão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UERJ; Júlia Lacla Melo, da Reaja – Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, cujas indagações foram esclarecidas pelos expositores Bernard Appy, Tathiane Psicitelli e Paula Johns. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos senhores Deputados Alexandre Padilha e Paulo Teixeira, para apresentarem suas considerações sobre a matéria. Neste momento a 1ª Vice-Presidente, Deputada Érika Kokay, assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos seguintes participantes: Alexandre Milagres, médico do Centro de Apoio ao Tabagista; Sabrina Bresman, da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e outras drogas; Luciana Maya, do Instituto Nacional do Câncer – INCA; Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; e Djan Moreira, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí; que tiveram suas indagações esclarecidas pelas expositoras Paula Johns e Tathiane Psicitelli. Revezaram-se na Presidência dos trabalhos o Deputado Leonardo Monteiro e a Deputada Érika Kokay. Para encerrar, a Deputada Érika Kokay sugeriu aprovar um requerimento de audiência pública, a fim de debater o tema na Comissão Especial da Reforma Tributária, bem como criar um Grupo de Trabalho para discutir a tributação em defesa da saúde, no âmbito daquela Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Érika Kokay convocou reunião de audiência pública destinada a debater o tema “Instituição do Dia de Luta da População em Situação de Rua”, para o dia vinte e dois de agosto de 2019, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.