ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

21 DE AGOSTO DE 2019

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lins - Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes - Titulares; Aline Gurgel, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastácio Ribeiro, João Daniel, Júnior Ferrari e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Capitão Alberto Neto, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões de audiência pública e deliberativa, realizadas nos dias 6, 7, 8 e 14 de agosto do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores membros que as designações de relatorias se encontram publicadas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Aline Gurgel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os incentivos concedidos no Amapá, através da Zona Franca Verde e da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País". APROVADO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ALINE GURGEL E SILVIA CRISTINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO. PELA ORDEM, O DEPUTADO JESUS SÉRGIO SOLICITOU ADENDO AO REQUERIMENTO APROVADO Nº 109/2019 PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, tendo antes informado sobre mesa redonda a ser realizada em Manaus, dia 23 de agosto. E, para constar, eu ________________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.