Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos" e apensados, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados  Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Carlos Chiodini, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Igor Timo, João Maia, Marcelo Nilo, Marco Bertaiolli, Nelson Barbudo, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha, Zé Neto e Zé Silva - Titulares; Adriana Ventura, Alice Portugal, Bohn Gass, Carlos Veras, Dra. Soraya Manato, Glaustin Fokus, Herculano Passos, Hugo Motta, Joseildo Ramos, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Marcelo Calero, Otto Alencar Filho e Samuel Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Aliel Machado, Cássio Andrade, David Soares, Fernando Rodolfo, Joice Hasselmann, Liziane Bayer, Luis Miranda, Rodrigo Agostinho e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Flávia Morais, Orlando Silva, Rubens Otoni e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Jardim, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião e declarou instalada a Comissão Especial. Em seguida, informou que a Comissão seria composta de trinta e quatro membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido na Sessão do dia anterior. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lido o seguinte expediente, uma vez que a relação se encontrava consolidada nos sistemas eletrônicos da Casa e estava à disposição dos membros: 1) Ofício nº 90/2019, da Liderança do PSC, em que indica o Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO) para suplente da Comissão; 2) Ofício nº 217/2019, da Liderança do PSB, em que indica o Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA) para titular da Comissão; 3) Ofício nº 180/2019, da Liderança do Solidariedade, em que indica o Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) para titular da Comissão; 4) Ofício nº 302/2019, da Liderança do PL, em que desliga o Deputado Zé Vitor (PL/MG) de titular e o indica para suplente e indica o Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) para titular da Comissão; 5) Ofício 160/2019, da Liderança do PSOL, em que indica o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) para titular e indica o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) para suplente da Comissão; 6) Ofício nº 742/2019, da Liderança do DEM, em que desliga o Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e indica o Deputado Enrico Misasi (PV/SP) para titular e desliga o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) e indica os Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Kim Kataguiri (DEM/SP) para suplentes da Comissão; 7) Ofício nº 468/2019, da Liderança do PT, em que indica os Deputados Afonso Florence (PT/BA), Rubens Otoni (PT/GO) e Zé Neto (PT/BA) para titulares e os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Joseildo Ramos (PT/BA) para suplentes da Comissão; 8) Ofício nº 298/2019, da Liderança do PSL, em que indica a Deputada Soraya Manato (PSL/ES) para suplente da Comissão. O Presidente em exercício comunicou também o recebimento das seguintes correspondências acerca das indicações para cargos na Comissão: 1) Ofício nº 155/2019, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para Presidente da Comissão; 2) Ofício nº 55/2019, da Liderança do PV, em que indica o Deputado Enrico Misasi (PV/SP) para Primeiro Vice-Presidente da Comissão; 3) Ofício nº 743/2019, da Liderança do DEM, em que indica o Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) para Relator.  ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e deu ciência das indicações do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para Presidente; do Deputado Enrico Misasi (PV/SP) para Primeiro Vice-Presidente; do Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA) para Segundo Vice-Presidente; e do Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) para Terceiro Vice-Presidente, em face de acordo de Lideranças Partidárias. No entanto, como não havia recebido ainda o comunicado da alteração de membro suplente para titular do Deputado Felipe Rigoni, o Presidente em exercício anunciou que faria a eleição apenas para Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes. O Deputado Afonso Florence apresentou questão de ordem  para que fosse considerada a candidatura do Deputado Felipe Rigoni mesmo sendo membro suplente condicionada à manifestação favorável de todos os líderes. O Presidente em exercício, com base no Art. 39, § 5º, do Regimento Interno, indeferiu a questão de ordem por haver impedimento regimental expresso do membro suplente ser eleito Vice-Presidente da Comissão. Participaram da eleição para Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, Fernando Monteiro, Geninho Zuliani, Igor Timo, Marcelo Nilo, Marco Bertaiolli, Nelson Barbudo, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Zé Neto, Alice Portugal, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Glaustin Fokus e Otto Alencar. Processada  a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: eleito Presidente o Deputado Evair Vieira de Melo; Primeiro Vice-Presidente o Deputado Enrico Misasi; e Segundo Vice-Presidente o Deputado Marcelo Nilo, todos com vinte votos, e foi registrado um voto em branco. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossados os eleitos e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Evair Vieira de Melo. O Presidente agradeceu aos pares sua eleição e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação dos requerimentos visando à realização de audiências públicas, seminários ou encontros, o Presidente anunciou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente da Comissão passou à eleição para Terceiro Vice-Presidente com a candidatura do Deputado Felipe Rigoni , haja vista o recebimento do comunicado de que ele havia passado a ser membro titular. Participaram da última eleição os Deputados Afonso Florence, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Geninho Zuliani, Igor Timo, Marcelo Nilo, Silvio Costa Filho, Tigo Mitraud, Zé Neto, Alice Portugal, Carlos Veras, Dra. Soraya Manato, Marcelo Calero e Otto Alencar. Processada  a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: eleito Terceiro Vice-Presidente o Deputado Felipe Rigoni, com dezoito votos, e não foi registrado nenhum voto em branco. Na sequência, o Presidente declarou empossado o eleito e o convidou a tomar assento à mesa. Usaram então da palavra os Deputados Joice Hasselmann, Geninho Zuliani, Enrico Misasi, Marcelo Nilo, Felipe Rigoni, Vinicius Poit, Zé Neto, Afonso Florence, Coronel Chrisóstomo, Fernando Monteiro, Eduardo Cury, Tiago Mitraud, Charlles Evangelista, Silvio Costa Filho, Hugo Motta, Bohn Gass, Igor Timo, Alice Portugal e Joseildo Ramos. A seguir, o Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do aplicativo Infoleg Comunica e que o painel de registro e presença seria aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser informada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxx