ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Celso Russomanno, Presidente dos trabalhos, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, informou que o Presidente da Comissão, Deputado José Priante, não pôde comparecer por questões de saúde, logo após colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a Secretaria da Comissão havia recebido os seguintes expedientes: Ato de aditamento da Presidência de 15/08/19 alterando o número de membros da Comissão de 34 para 43;  Havia sido designados os seguintes consultores: Fernando Carlos Wanderley Rocha na área legislativa e Fidelis Antonio Fantin Junior e Túlio Cambraia na área orçamentária; Ofício nº 461/19, da Liderança do PT, indicando o Deputado Odair Cunha para Titular da Comissão e os Deputados Arlindo Chinaglia, Beto Faro e Jorge Solla para Suplente da Comissão; Ofício nº 156/19, da Liderança do PTB, desligando o Deputado Eduardo Costa e indicando o Deputado Paes landim para titular da Comissão; Ofício nº 160/19, da Liderança do PRB desligando a Deputada Rosangela Gomes e indicando o Deputado Capitão Alberto Neto para suplente da Comissão; Ofício nº 346/19, da Liderança do PSD indicando o Deputado Sidney Leite para titular da comissão; Ofício nº 122/19, da Liderança do PROS indicando o Deputado Eros Biondini para suplente da Comissão; Ofício 83/19, da Liderança do CIDADANIA, indicando o Deputado Da Vitoria para titular da Comissão; Ofício 291/19, da Liderança do PSL, indicando o Deputado Coronel Chrisóstomo para titular e Deputado Gurgel para suplente da Comissão; Ofício 160/19 Liderança do PP indicando o Deputado Fausto Pinato para titular e o desliga como suplente da Comissão; Ofício 351/19 da Liderança do PSD indicando o Deputado André de Paula para titular da Comissão; Ofício 446/19 da Liderança do PSDB desligando a Deputada Bruna Furlan da Comissão; O Deputado Dr. Leonardo apresentou justificativa sobre sua ausência na reunião do dia 14/08/19. Comunicou ainda que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto estava aberto desde o dia 16/08/2019. O Presidente também anunciou que a Comissão estava sendo convidada pelo Comando do Exército a participar de uma visita Institucional ao Comando de Operações Terrestres, no dia vinte e dois de aogsto de dois mil e dezenove, às dez horas, no Quartel-General do Exército, logo em seguida comunicou que aceitava o convite e que faria parte da agenda da Comissão.   ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes, Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos. O Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura dos Deputados: Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), para 1º Vice-presidente, Coronel Armando(PSL/SC) 2º Vice-presidente e Guilherme Derrite (PP/SP) para 3º Vice-Presidente e abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Alexandre Leite, André de Paula, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Celina Leão, Celso Russomanno, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Coronel Chrisóstom, Da Vitória, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Gilberto Nascimento, Guilherme Derrite, Joaquim Passarinho, Jorge Solla,  Mauro Lopes, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Policial Sastre, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Vinicius Carvalho. o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: vinte  e seis votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), para 1º Vice-presidente, Coronel Armando 2º Vice-presidente e Guilherme Derrite para 3º Vice-Presidente . Então O Relator Deputado Vinícius Carvalho apresentou o plano de trabalho e por sugestões dos pares acrescentou mais três datas de audiência, dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove; cinco e doze de setembro de dois mil e dezenove. Usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento, Paulo Ramos, Jorge Solla, Odair Cunha, Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando, Guilherme Derrite, Diego Garcia, Da Vitória, Subtenente Gonzaga, Jorge Solla, Capitão Augusto, Pompeo de Mattos, Celina leão, Perpétua Almeida, Major Vitor Hugo e Eli Borges. Em seguida deliberou os requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Tenenete-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; General do Exércioto Edson Leal Pujol , Comandante do Exército e Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer o convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, no âmbito desta Comissão, para em audiência pública debater o Projeto de lei nº 1645/2019". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 1645/2019 com a presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, SUBTENENTE GONZAGA E CORONEL ARMANDO. FORAM ADITADOS OS SEGUINTES CONVIDADOS: PRESIDENTE DO CLUBE MILITAR DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA E REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE, SUBTENENTE GONZAGA E JORGE SOLLA. ADITADO OS SEGUINTES CONVIDADOS: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA; CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CONSAD. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que " Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS POMPEO DE MATTO, SUBTENENTE GONZAGA E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: CORONEL MÁRIO YUKIO IKEDA, COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL E O COMANDANTE DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Jorge Solla - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019, com o Tema "Perspectiva internacional e justiça do gasto público no Brasil com o sistema de proteção social dos militares", com os seguintes convidados: Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP; Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF; Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra; Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP. Eduardo Moreira – economista, fundador do banco Pactual". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte sete de agosto de dois mil e dezenove, às dezesseis horas destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.