ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Herculano Passos e João Marcelo Souza - vice-presidentes; Amaro Neto, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Felipe Carreras, Magda Mofatto, Paulo Guedes, Pedro Augusto Bezerra, Raimundo Costa e Vermelho - titulares; AJ Albuquerque, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Flavio Nogueira, Lourival Gomes, Marx Beltrão, Ricardo Guidi e Robério Monteiro – suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Liziane Bayer e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados André Abdon, José Airton Félix Cirilo, José Nunes, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Newton Cardoso Jr e Vaidon Oliveira. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares, o 3º vice-presidente, deputado João Marcelo Souza declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 16ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 14 de agosto de 2019.  Solicitado pelo deputado Flávio Nogueira, aprovou-se a dispensa da leitura da ata. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O vice-presidente comunicou aos senhores e às senhoras parlamentares o recebimento das respostas do Ministério do Turismo em atenção aos requerimentos de informação 53/2019 e 60/2019 do deputado Eduardo Bismarck. ORDEM DO DIA: O vice-presidente solicitou autorização para votação em bloco dos requerimentos. Posta em votação, a autorização foi aprovada.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a situação precária da Rodovia BR030, trecho próximo ao Município de Maraú, Estado da Bahia". 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Flavio Nogueira - que "requer a indicação de membros desta Comissão de Turismo para participar de Reunião "in loco" no Parque Nacional da Serra da Capivara para discutir suas potencialidades turísticas". 3 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo, bem como a realização de convite ao Exmo. Ministro do Turismo, ao Presidente da Frente (...), ao Presidente da EMBRATUR, ao Secretário de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais, ao Presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG, ao Presidente do IPHAN para participarem do Seminário referente ao Dia Mundial do Turismo, na cidade de Belo Horizonte, em 27 de setembro de 2019". 4 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater concessões de Parques Nacionais". 5 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer realização de audiência pública para debater a situação do arquipélago de Fernando de Noronha". Os requerimentos foram votados em bloco e aprovados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.142/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências" (Apensado: PL 4602/2016). Explicação da ementa: trata do cancelamento de reserva de acomodações em meio de hospedagem. Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Discutiu a matéria o dep. Felipe Carreras. Retirado de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres" (Apensado: PL 8887/2017 (Apensado: PL 9400/2017)). Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 8887/2017, e do PL 9400/2017, apensados. Vista ao Deputado Vermelho, em 14/08/2019. Encerrada a discussão. Verificação da votação, solicitada pelo deputado Marco Bertaiolli, na qualidade de vice-líder do PSD, em razão do resultado proclamado pelo presidente: "aprovado o parecer", passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação em face do encerramento da sessão. Fizeram uso da palavra os deputados Felipe Carreras, Flavio Nogueira, Magda Mofatto, Marco Bertaiolli e Damião Feliciano. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos, convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e oito de agosto, às 14 horas, no plenário 5. Para constar, eu Calebe Nunes Silva _____________, secretário-executivo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Newton Cardoso Jr ______________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.