ATA DA 40ª REUNIÃO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Julian Lemos , Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Célio Silveira, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Gutemberg Reis, Igor Timo, Luis Miranda, Pedro Lupion, Ted Conti, Vinicius Carvalho, Vinicius Poit e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Efraim Filho, Fred Costa, Liziane Bayer e Loester Trutis, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico e Rui Falcão. ABERTURA: O Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 42/2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Rafael José Botelho Faria, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação - ANAC; Eduardo Márcio Santos Galdino da Silva, Delegado de Polícia Federal da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração; Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Externas da International Air Transport Association – IATA e o Cel Rogério Benevides de Carvalho, Consultor Especial da Diretoria de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. O Deputado Coronel Tadeu concedeu três minutos para manifestação do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que fez breve esclarecimento sobre notícia veiculada hoje sobre o Decreto do Presidente da República nº 9981/2019. O Presidente da reunião concedeu a palavra ao senhor Rafael José Botelho Faria, que discorreu sobre as regras e os riscos para o embarque de pessoas portando armas em voos domésticos. Com a palavra o senhor Eduardo Márcio Santos Galdino da Silva falou sobre a legislação que regulamenta o embarque de pessoas com armas e sobre dados estatísticos referentes ao extravio de armas despachadas. Em seguida foi passada a palavra ao senhor Marcelo Pedroso, que apresentou a International Air Transport Association – IATA e o posicionamento do órgão com relação ao transporte de passageiros armados e os riscos dessa atividade, defendendo que, em regra, as armas devem ser despachadas, com exceção de servidores públicos que estejam em atividade durante o voo que requeira o uso de armas. Ao ser concedida a palavra, o Cel Rogério Benevides de Carvalho falou sobre os números de passageiros e sobre o conceito de segurança na aviação civil. Também defendeu o porte de armas a bordo de aeronaves apenas por servidores públicos em atividades que necessitem do uso desses equipamentos. O Deputado Coronel Tadeu discorreu sobre o tema, apresentando sua opinião de que a Portaria 461/2018 da ANAC deve ser mantida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Tadeu, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezessete horas e trinta e sete minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa para vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário seis, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.