Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos e Filipe Barros - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, David Miranda, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Trad, Fred Costa, Léo Moraes, Pinheirinho e Professor Joziel - Titulares; Gervásio Maia, Gil Cutrim e Marcelo Calero - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues , Felício Laterça e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Capitão Wagner, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Daniel Coelho, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Gutemberg Reis, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcelo Ramos, Mariana Carvalho, Ricardo Izar e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 25 de junho de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: pedido de escusa da Dep. Flávia Arruda referente à reunião do dia 25/06/2019; Of. 60/20109, do Dep. Celso Sabino, renunciando ao cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão; Of. 250/2019, da Liderança do PL, desligando a Dep. Flavia Arruda e indicando o Dep. Júnior Mano como titular da Comissão; Of. 281/2019, da Liderança do PSL, indicando o Dep. Coronel Tadel para suplente da Comissão; Of. 709/2019, da Liderança do DEM, desligando o Dep. Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO) e indicando o Dep. Pedro Lupion (DEM/PR) para suplente da Comissão; Of. 293/2019, da Liderança do PSL, indicando o Dep. Enéias Reis para suplente da Comissão; Of. 81/2019. Da Liderança do PSC indicando o Dep. Otoni de Paula para suplente da Comissão. O Presidente informou que o Dep. Ricardo Izar desistiu da Relatoria da Comissão, ato contínuo, designou como Relator o Dep. Celso Sabino. ORDEM DO DIA: O Dep. Célio Studart passou a presidência dos trabalhos ao Deputado David Miranda que anunciou que  a deliberação dos requerimentos seria realizada em bloco, conforme acordo dos presentes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". Representante do Projeto Pata Voluntária; Representante da ONG Amor em Patas; Representante da ONG Os Doguinhos; e Representante da ONG Abrigo de Animais Au Family". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Representante da AAAC - Associação Amigos dos Animais de Campinas; 2. Representante da AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados; 3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e 4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife; 2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ; 3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e 4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sr. Marcell Carvalho de Moraes, Deputado Estadual da Bahia; 2. Sra. Janaina Greyce Riva, Deputada Estadual do Mato Grosso; 3. Sr. Goura, Deputado Estadual do Paraná; e 4. Sr. Romero Antônio Rapôso Sales Filho, Deputado Estadual de Pernambuco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí; 2. Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; 3. Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e 4. Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Roseane Félix, Deputada Estadual do Rio de Janeiro; 2. Sr. Alexia Dechamps,Atriz e ativista da causa animal; 3. Sr. Bruno Lima, Deputado Estadual de São Paulo; 4. Sr. Bruno Areavalo Ganem, Deputado Estadual de São Paulo" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE - Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE". APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO VLADIMIR CÃO GENTIL. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 1095/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 08/2019, de autoria do ilustre Deputado Fred Costa". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 1095/2019) - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente pelo trabalho social desempenhado no tocante à defesa e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.