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Às
dez horas e doze minutos do dia vinte e um de agosto de dois
mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente;
Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André
Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta,
Carmen Zanotto, Celina Leão, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr.
Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya
Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide,
Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flordelis,
Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Liziane
Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina
Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Olival Marques,
Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen,
Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela
Gomes, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Afonso
Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Chico D'Angelo, Chris
Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia,
Dr. Leonardo, Fábio Mitidieri, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves,
Júnior Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana
Carvalho, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho,
Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano,
Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Renata Abreu,
Santini, Sergio Vidigal e Sóstenes Cavalcante – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Charlles Evangelista, Fábio Trad, Fred Costa, Hercílio Coelho
Diniz, Rosana Valle, Tiago Dimas e Weliton Prado, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Célio
Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando e Jandira Feghali.
JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA: A Deputada Tereza Nelma justificou ausência na
Audiência Pública Ordinária do dia vinte de agosto. A Deputada
Adriana Ventura justificou ausência na Audiência Pública
Extraordinária do dia dois de julho e na Audiência Pública
Ordinária do dia vinte de agosto. O Deputado Boca Aberta
justificou ausência na Reunião Deliberativa Ordinária do dia
catorze de agosto e na
Reunião de
Audiência Pública Ordinária do dia vinte de agosto. A Deputada
Dulce Miranda justificou ausência na Audiência Pública do dia
vinte de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da trigésima nona reunião, realizada no dia
quatorze de agosto. A Deputada Silvia Cristina solicitou
dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O
Senhor Presidente informou a criação do Grupo
de Trabalho
destinado a “discutir a
imunização e cobertura vacinal no país” com a Coordenação do Deputado
Pedro Westphalen. Comunicou que a visita Técnica em
Roraima, objeto do Requerimento nº 247/2019, da Deputada
Leandre, aprovado na última reunião deliberativa, com o
objetivo de conhecer a
situação dos refugiados venezuelanos, será realizada nos
dias 26 e 27 de
setembro. E informou ainda que será realizada reunião deliberativa no
dia 3 de setembro, terça-feira, às 14hs, para apreciação
dos itens da pauta, e no dia 4 de setembro,
quarta-feira, às 09h30, com pauta remanescente.
ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 245/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que
"solicita seja realizada audiência pública para ouvir o
Ministério da Saúde sobre as medidas tomadas pela pasta para
conter o avanço do Sarampo no Brasil". APROVADO. O
REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLÁVIA MORAIS, CARMEN
ZANOTTO, PEDRO WESTPHALEN E BENEDITA DA SILVA. 2 -
REQUERIMENTO Nº 263/2019 - da Sra. Flávia Morais - que
"requer a realização de audiência pública desta Comissão para
debater sobre a prática da teleconsulta ou consulta médica
remota". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 264/2019
- do Sr. Enéias Reis - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a Agenda 2030 e as Metas do
Objetivo 3. Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN
ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 265/2019 - do Sr.
Darcísio Perondi - (REQ 238/2019) - que "requer o aditamento
ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre
Padilha, que requer a realização de audiência pública,
conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,
para debater o PL 3.635/2019". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 5 -
REQUERIMENTO Nº 266/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater o
Programa Nacional de Atenção Integral as Pessoas com Doença
Falciforme e outras Hemoglobinopatias" APROVADO. O
REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ROSÂNGELA GOMES,
BENEDITA DA SILVA, FLORDELIS, PEDRO WESTPHALEN E FLÁVIA
MORAIS.6 - REQUERIMENTO Nº 267/2019 - do Sr. Pedro
Westphalen - que "requer a realização de Reuniões Técnicas do
Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País,
no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE
SOLLA E FLÁVIA MORAIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 268/2019
- do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de
Seguridade Social e Família para debater as perspectivas e o
futuro da Ortopedia no País". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELOS DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, CARMEN ZANOTTO,
FLÁVIA MORAIS E BENEDITA DA SILVA. 8 - REQUERIMENTO Nº
269/2019 -
das Sras. Alice Portugal e Alice Portugal - (REQ 207/2019) -
que ""Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do
Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência
Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos
da área de saúde."" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELO DEP. JORGE SOLLA. 9 - REQUERIMENTO Nº 270/2019
- da Sra. Flávia Arruda - (PL 597/2019) - que "requer a
realização de Audiência Pública para colher subsídios para a
elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019,
que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969,
"institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre
alimentos integrais". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELOS DEP. DR. JAZIEL E CARMEN ZANOTTO. 10 -
REQUERIMENTO Nº 271/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a
aplicação da Lei Arbitragem e seus avanços para o país".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ROSÂNGELA
GOMES, DR. JAZIEL, BENEDITA DA SILVA, DULCE MIRANDA E PASTOR
SARGENTO ISIDÓRIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/2019
- dos Srs. Rafael Motta e Mariana Carvalho - que
"acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do
agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos
dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas
vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera
a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),
para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde
prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de
violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança
por elas utilizados". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
pela rejeição das emendas do Senado Federal ao PL 2438/2019 da
Câmara dos Deputados NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DE
APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 20/08/19.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 571/2011
- do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que
emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL
4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL
2247/2015, PL 2263/2015 e PL 37/2019) RELATOR: Deputado
SANTINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL
5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015,
do PL 2263/2015, e do PL 37/2019, apensados. RETIRADO DE
PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEP. SANTINI. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
17 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/2016 - do Senado
Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta §
4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para
estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das
microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago
diretamente pela Previdência Social". RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CARMEN
ZANOTTO E ROSANGELA GOMES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 -
PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de
vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território
nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011,
PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL
7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015,
PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL
3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR
FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL
5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015,
do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL
627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e
do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo. PROFERIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEP. OTTO ALENCAR FILHO. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. ROSANGELA GOMES (NI-RJ), DEP. FERNANDA
MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP.
PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. DRA. SORAYA MANATO
(PSL-ES), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. MIGUEL
LOMBARDI (PL-SP) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM
SEPARADO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. 23 - PROJETO
DE LEI Nº 1.534/2015 - do Sr. Chico D'Angelo - que
"determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso
público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015) RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
1754/2015, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER
PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. PAULA BELMONTE
(CIDADANIA-DF). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 -
PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que
"dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e
consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL
5617/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016
- do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição
de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias
utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência
de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 30 - PROJETO
DE LEI Nº 8.046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências),
para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido
de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências), para incluir as
doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a
inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do
auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº
8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às
pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte
coletivo interestadual), para estender esse benefício aos
portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto
de renda e dá outras providências), para estender aos
portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da
isenção do imposto de renda sobre seus proventos de
aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro
de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para
utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por
pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras
providências) para incluir entre os isentos as pessoas
portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383,
de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de
Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá
outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre
operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos
ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico
degenerativas;" RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER:
pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL. 32 - PROJETO DE LEI Nº 9.273/2017
- do Sr. Walter Alves - que "institui a remessa de
medicamentos por meio de operação postal e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
rejeição. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO
GARCIA. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E LIZIANE
BAYER.34 - PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr.
Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para
crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família
adotiva". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA
(PSOL-RS), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PEDRO
WESTPHALEN (PP-RS), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP.
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ), DEP. PAULA
BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. ROSANGELA GOMES (NI-RJ), DEP.
ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
(AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. RICARDO
BARROS (PP-PR), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS) E DEP. ALEXANDRE
SERFIOTIS (PSD-RJ). RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO, PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 39 - PROJETO DE LEI Nº
390/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dispõe sobre a
atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MAURO NAZIF.
42 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar -
que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29
de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens
destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 43 - PROJETO
DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "
Regulamenta a atividade de parteira tradicional". RELATOR:
Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MAURO NAZIF. 45 - PROJETO
DE LEI Nº 1.026/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe
sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e
comercialização do leite hidrolisado". RELATOR: Deputado
RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação, com emenda.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. RICARDO BARROS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI
Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a
comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um
raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola,
ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do
território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEP. RICARDO BARROS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA
VENTURA (NOVO-SP), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP.
DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES) E DEP. ROSANGELA GOMES
(NI-RJ).VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 53 - PROJETO
DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de
Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em
municípios com mais de quarenta mil habitantes". RELATOR:
Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 54 -
PROJETO DE LEI Nº 2.521/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro
- que "assegura a prioridade de marcação de consulta
oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para
crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano
letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que
possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR,
DEP. HIRAN GONÇALVES. 55 - PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019
- do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a
obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e
minimamente processados em hospitais". RELATORA: Deputada DRA.
SORAYA MANATO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO NAZIF. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reuniões de: audiência
pública, quinta-feira, dia 22 de agosto, às 10h, no plenário
7, para debater o ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER; audiência
pública, quinta-feira, dia 22 de agosto, às 14h, plenário a
definir, para discutir a REVISÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO
SUS; audiência pública, terça-feira, dia 27 de agosto, às
14hs, no plenário 7, para debater o ENSINO A DISTÂNCIA NA
SAÚDE; e deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 28, de
agosto, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para
discutir os itens da pauta. E encerrou os trabalhos às treze
horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu
______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |
