ATA DA TRIGÉSIMA-QUARTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira – Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Daniel Freitas, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Schiavinato, Sergio Vidigal e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Eli Borges, Gutemberg Reis, Liziane Bayer, Vitor Lippi e Zé Silva, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arlindo Chinaglia, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Jhonatan de Jesus, Laercio Oliveira e Sebastião Oliveira. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quatorze. O Deputado Christino Áureo requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de convite, formulado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para café da manhã de lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis – CBCC, a realizar-se no próximo dia vinte e oito de agosto, das oito às dez horas, no salão principal do restaurante-escola do Senac, Anexo IV, 10º andar, Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente informou que os membros interessados em participar do evento deverão comunica-lo à CNC. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 1 – PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 – do Senhor Davidson Magalhães – que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.629/2017, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.302/2017, apensado, com Emenda. A discussão foi adiada, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes e Felício Laterça, em quatorze de agosto do ano em curso. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Felício Laterça, que procedeu à leitura do respectivo Voto em Separado, pela rejeição da Proposição principal e de seus apensados. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Deputado Orlando Silva, que procedeu à leitura do respectivo Voto em Separado, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.302/2017, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Proposição principal e do Projeto de Lei nº 8.629/2017, apensado. Durante a discussão da matéria, o Deputado Arnaldo Jardim discorreu sobre o mérito. Em razão das manifestações apostas, o Senhor Presidente, no sentido de tornar pacífico o entendimento das partes, decidiu, de ofício, retirar a Proposição de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/2017 – da Senhora Professora Dorinha Seabra Rezende - que "susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fernando Coelho Filho procedeu à leitura do Parecer do Relator e discorreu sobre o mérito. O Deputado Lucas Redecker manifestou-se favoravelmente ao Parecer. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Relator: Deputado Coronel Armando. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Christino Aureo, no último dia quatorze. O Deputado Eduardo da Fonte apresentou, nos termos regimentais, Requerimento de Adiamento de Discussão, por seis sessões. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Senhor Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em três de julho de dois mil e dezenove. O Deputado Daniel Silveira apresentou Voto em Separado, em oito de agosto do ano em curso. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que procedeu à leitura do respectivo Voto em Separado. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado. Na sequência, o Senhor Presidente designou o Deputado Daniel Silveira Relator do Vencedor. Submetido à votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Cássio Andrade, Rafael Motta, Elias Vaz, Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Deputado Christino Aureo, Primitivo Relator, passou a constituir Voto em Separado. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 – do Senhor Joaquim Passarinho – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL". Relator: Deputado Daniel Silveira. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 338/2019, Apensado. O Relator apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Senhor Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". Relator: Deputado Cássio Andrade. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/2007 – do Senhor Fernando Coelho Filho – que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". Relator: Deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O Deputado Fernando Coelho Filho, Autor da Proposição, apresentou Requerimento de Retirada de pauta, que, tendo sido submetido à votação, foi aprovado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Senhor Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Daniel Silveira, em três de julho do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator, no momento da apreciação. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Senhor Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 – do Senhor Arnaldo Jardim – que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 314/2015, Apensado. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Coronel Armando, em dezoito de junho de dois mil dezenove. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 11 – PROJETO DE LEI Nº 308/2015 – do Senhor Pompeo de Mattos – que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.962/2015 – dos Senhores Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 – do Senhor Sóstenes Cavalcante – que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fernando Coelho Filho solicitou, nos termos regimentais, vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente. 14 – PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Senhor Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". Relator: Deputado Nicoletti. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 795/2019, Apensado. O Deputado Otaci Nascimento apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 15 – PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 – do Senhor Padre João – que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação. O Deputado Padre João, Autor da Proposição, discorreu sobre o mérito. O Deputado Daniel Silveira, tendo-se manifestado quanto à matéria, apresentou Requerimento de Retirada de pauta, que, submetido à votação, foi aprovado, contra os votos dos Deputados Padre João, Rubens Otoni e Elias Vaz. 16 – PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 – do Senhor Lincoln Portela – que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Rubens Otoni apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 17 – PROJETO DE LEI Nº 290/2019 – do Senhor Rubens Otoni – que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". Relator: Deputado João Maia. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 972/2019, e do Projeto de Lei nº 1.503/2019, apensados. O Deputado Daniel Silveira apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 18 – PROJETO DE LEI Nº 323/2019 – da Senhora Edna Henrique – que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lucio Mosquini procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Elias Vaz, Joaquim Passarinho, Christino Áureo e Igor Timo. Diante das ponderações apostas, o Senhor Presidente propôs o encaminhamento formal, à Subcomissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, de solicitação no sentido de que se formulem sugestões, à Agência Nacional de Energia Elétrica, que confiram à população e ao Parlamento a transparência necessária acerca dos critérios adotados para elevação das tarifas de energia elétrica. Os Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado. 19 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 – do Senhor Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 20 – PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Senhor Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Relatora: Deputada Edna Henrique. Parecer: pela aprovação. O Deputado Júnior Ferrari apresentou Voto em Separado, em quatorze de agosto do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência da Relatora. 21 – PROJETO DE LEI Nº 2.248/2019 – da Senhora Edna Henrique – que "modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica". Relator: Deputado Charles Fernandes. Parecer: pela aprovação, com Complementação de Voto. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Nereu Crispim, em dez de julho de dois mil e dezenove. O Deputado Joaquim Passarinho procedeu à leitura da Complementação do Voto, em substituição ao Relator da matéria. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Senhor Presidente submeteu a votos o Parecer, que foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.