Às quatorze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Eros Biondini, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Leandre, Norma Ayub e Ossesio Silva - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Tereza Nelma - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Maurício Dziedricki, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah.Justificaram a ausência os Deputados Edna Henrique, Rejane Dias e Vinicius Farah. Abertura: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 10 de julho e da Reunião Deliberativa e de Audiência Pública de 14 de agosto. A Deputada Norma Ayub (DEM/ES) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as atas foram aprovadas. Expediente: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) informou que a Deputada Rejane Dias (PT/PI) apresentou escusas para a reunião do 21 de agosto de 2019. Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebeu a seguinte correspondência: 1) Resposta do Ministério da Economia ao Ofício 1ª Sec/RI/E/n. 635/19, de 17.07.2019, da Primeira-Secretaria, por intermédio do qual foi remetida cópia do Requerimento de Informação n. 837/2019, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que requer “informação sobre os vetos do Presidente da República aos itens E e F, do artigo 124 da Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019”. Ordem do Dia:  1. REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita autorização para realizar Mesa Redonda, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater sobre a influência das inovações tecnológicas no envelhecimento na longevidade, assim como o desafio de inserção efetiva social e digital das pessoas idosas". Discutiu a matéria a Deputada Norma Ayub (DEM/ES). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Norma Ayub (DEM/ES). 2.REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Denis Bezerra - (REQ 50/2019) - que "requer a inclusão da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados na audiência pública que serão debatidos os Decretos 9893/2019 e 9921/2019, como também o adiamento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa". Discutiu a matéria o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3.REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer adendo para inserir mais convidados para compor a mesa na realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde". Discutiu a matéria o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 4. PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019). RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados. Em 30/11/2016, foi concedida vista à Deputada Creuza Pereira. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Alexandre Padilha. Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). 5. PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017). RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Usou da palavra o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Às quatorze horas e treze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 6. PROJETO DE LEI Nº 3646/2019 – do Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa. RELATORA: Lídice da Mata (PSB-BA). PARECER: pela aprovação. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Deputada Lídice da Mata. Discutiu a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quatorze horas e quatorze minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 7. PROJETO DE LEI Nº 199/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). PARECER: pela aprovação. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, por ausência da Relatora, Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). Encerramento: nada mais havendo a tratar, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Audiência Pública, na sequência, sobre "Decretos 9.893/19 e 9.921/19 e Conferência Nacional da Pessoa Idosa", no mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento de nº 50/2019, da Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), com aproveitamento de painel em caso de concordância dos presentes. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, Lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.