Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Bibo Nunes, Cacá Leão, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Nilto Tatto - Titulares; Alencar Santana Braga, Patrus Ananias, Pedro Uczai e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Antonio Brito, Júlio Delgado, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 14 de agosto de 2019. Por solicitação do Deputado Nilto Tatto, a leitura da Ata foi dispensada.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou convite para o lançamento da força-tarefa de combate ao feminicídio, que acontecerá no dia 23 de agosto corrente, solicitando a presença de um representante deste Colegiado para compor aquele Grupo de Trabalho. Desse modo, o Presidente designou a Deputada Maria do Rosário para representar oficialmente a Câmara dos Deputados no referido evento, tendo em vista que a parlamentar é daquela capital. Informou também que foram disponibilizadas cópias do Regulamento do Selo de Participação Legislativa de 2019, com algumas alterações realizadas para melhor adequar as regras da premiação à realidade da atividade da Comissão no ano de 2019. Esclareceu que a principal alteração foi quanto ao número total de entidades a serem premiadas, que foram reduzidas de doze (12) para oito (8), de forma a premiar apenas a 1ª e a 2ª colocação nas categorias constantes do Regulamento. Submetido à votação, o Regulamento foi APROVADO.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para discutir os termos da portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Lei Estadual nº 22.839, de 05/01/2018, Minas Gerais". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Luiza Erundina - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!"" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Reforma do Sistema Financeiro". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - dos Srs. Patrus Ananias e Leonardo Monteiro - que "requerem a realização de um seminário local, em Brasília, e Seminários Regionais para debater o Setor Elétrico brasileiro no contexto da transição energética mundial". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional de Logística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - SUGESTÃO Nº 178/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para cessão de uso real de área pertencente ao Governo Federal e do INSS". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer do Relator. Submetido à votação, foi APROVADO o parecer, pela rejeição. A matéria segue para o Arquivo da Câmara dos Deputados. Revezaram-se na presidência dos trabalhos o Deputado Leonardo Monteiro e o Deputado Nilto Tatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública destinada a debater o tema “Medidas Fiscais para a Promoção da Saúde” a ser realizada a seguir, no naquele mesmo plenário e encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.