ATA DA VIGESIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

20 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e dezoito minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Átila Lins - Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, José Ricardo e Marcelo Ramos - Titulares; Cristiano Vale, Otaci Nascimento e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alan Rick, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Paulo Guedes e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Eduardo Costa, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública para debater sobre as “Tarifas de energia elétrica em vigor nos estados da Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos estados e o Programa Luz para Todos”, atendendo ao Requerimento n° 10/2019 de sua autoria, subscrito pelos deputados Airton Faleiro, Alan Rick e Jesus Sérgio. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa os senhores Marco Aurélio Lima do Nascimento, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); Cláudio Elias Carvalho, Superintendente-Adjunto de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (SGT/ANEEL); Tarcísio Estefano Rosa, Diretor-Presidente da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e Álvaro Antonio Bressan, Assessor da Presidência das Centrais Elétricas do Pará - CELPA. Na sequência, o Presidente informou as regras e procedimentos adotados na reunião e concedeu a palavra ao senhor Marco Aurélio Lima do Nascimento. O expositor informou que o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra a CELPA, que resultou no pagamento de multa decorrente do número excessivo de reclamações e cobranças indevidas, além da assinatura de um termo de conduta em que as Centrais Elétricas do Pará comprometem-se em não suspender o fornecimento de energia sem aviso prévio e disponibilizar canal de atendimento direto ao consumidor, além de fornecer o histórico do consumo e informações sobre cobranças específicas. O palestrante seguinte, senhor Cláudio Elias Carvalho, falou sobre as competências institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e informou que as tarifas da Região Norte são as mais caras do país, citando como causas dessa discrepância as próprias características regionais, quais sejam, a alta dispersão de consumidores, o custo elevado da geração térmica e o alto nível de perdas de energia. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Tarcísio Estefano Rosa para sua exposição sobre o tema da audiência. O expositor abordou as ações e tarifas praticadas pela AME, incluindo dados gerais do Programa luz para Todos entre 2004-2019 e o Programa de Universalização, que envolve a colocação de painéis fotovoltaicos em unidades consumidoras, salientando que os principais desafios das distribuidoras são as perdas de energia, e estas precisam ser combatidas. Concluindo as exposições, o senhor Álvaro Antonio Bressan tratou das atribuições institucionais da CELPA e informou que as perdas de energia são muito elevadas no Pará, dada a grande extensão territorial e a logística do estado. O palestrante acrescentou que a ANEEL estabeleceu uma curva descendente para as perdas e a CELPA continua buscando ações junto às comunidades para uso eficiente da energia. O Presidente leu as perguntas apresentadas por internautas e o senhor Álvaro Antonio Bressan informou que todos os questionamentos podem ser encaminhados à CELPA e à ANEEL para melhores esclarecimentos. Na sequência, o Presidente registrou e agradeceu a presença do Deputado Estadual do Pará, Fábio Freitas.  Alternaram-se na presidência os deputados Eduardo Costa, Alan Rick e Jesus Sérgio.  Fizeram uso da palavra: Eduardo Costa, Alan Rick, Jesus Sérgio e Silvia Cristina.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia vinte e um, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.