Às dez horas e doze minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Adriano do Baldy, Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad, Norma Ayub e Ricardo Pericar - Titulares; Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Mara Rocha, Valdevan Noventa e Zé Carlos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Medeiros, José Nelto e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação as atas da 17 º Reunião Ordinária Deliberativa e da 18º Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas em 14 de agosto de 2019. O Deputado Joseildo Ramos solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a data limite para os membros do Colegiado realizarem as indicações aos laureados pelo Prêmio Lucio Costa será o dia 30 de agosto de 2019. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e Turística de Escala Continental entre os 3 países. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "solicita a realização de Seminários em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para debater o Direito da Mulher à cidade. O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. OS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE, MARCELO NILO E JOSEILDO RAMOS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional. RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.054/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta dispositivo da Portaria do Ministério das Cidades que trata da pavimentação definitiva das vias de acesso aos conjuntos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017) RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6182/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.665/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas". RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, EDUARDO BRAIDE, JOSEILDO RAMOS E RICARDO PERICAR. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente fez uso da palavra para consultar o Plenário sobre um procedimento de dinamização dos trabalhos que consistirá em discutir e votar a proposição do relator que tenha marcado presença no painel e esteja ausente no momento da apreciação para momento oportuno, já com a presença do relator em Plenário,  e antes do encerramento da referida Reunião. Em votação, o Plenário aprovou o procedimento. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Marcelo Nilo e Pr. Marco Feliciano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x