Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Da Vitoria - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Afonso Florence, Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Carlos Jordy, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Darci de Matos, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, João Carlos Bacelar, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Joseildo Ramos, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Átila Lins, Baleia Rossi, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Eli Borges, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna , Gastão Vieira, Gilberto Abramo, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcelo Calero, Marcelo Ramos, Márcio Labre, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Paulo Ganime, Santini, Vermelho e Zé Neto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adriana Ventura, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Flávia Arruda, Fred Costa, Geninho Zuliani, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Ivan Valente, JHC, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Pinheirinho, Ted Conti e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Maldaner, Celso Sabino, Clarissa Garotinho, Efraim Filho, Hugo Motta, Júlio Cesar, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e dezenove. A leitura de Ata foi dispensada a pedido do Deputado Enio Verri. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício nº 279/2019, da Liderança do PSL, que indica o Deputado Filipe Barros (PSL/PR) para titular e indica os Deputados Delegado Pablo (PSL/AM), Enéias Reis (PSL/MG) e Julian Lemos (PSL/PB) para suplentes desta Comissão; Ofício nº 718/2019, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Luis Miranda (DEM/DF) para titular desta Comissão; Comunicado do Deputado Glaustin Fokus, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 13/08/2019; Ofício nº 152/2019, da Liderança do PRB, que indica o Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF) para titular e indica o Deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) para suplente desta Comissão; Ofício nº 422/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) para suplente desta Comissão; Ofício nº 424/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) para titular desta Comissão; Ofício nº 432/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) para suplente desta Comissão; Ofício nº 939/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga, em que encaminha Moção de Congratulações e Apoio à PEC 45/2019 (Reforma Tributária); Ofício nº 172/2019, do Deputado Estadual Moacir Rodrigues (PSL/PB), em que solicita audiência para debater a distribuições do Fundo de Participação dos Municípios e Ofício 03-166/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Mairinque/SP, Pastor Kennedy J. Marques, em que encaminha Moção de Apoio à PEC 45/2019 (Reforma Tributária). O Presidente comunicou também ao colegiado, nos termos da Ato da Mesa nº 80, de 2019, art. 3º, inciso II, que: 1) o Deputado João Roma representaria a Comissão Especial no evento “Conversa sobre a Reforma Tributária”, a ser realizado às dez horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, na cidade de São Paulo; 2) os Deputados João Roma e Da Vitoria representariam a Comissão Especial no evento “Reforma Tributária - Setor Produtivo e Federalismo”, a ser realizado em Vitória/ES, no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo e 3) o Deputado Sidney Leite representaria a Comissão em Mesa Redonda destinada a debater a Reforma do Sistema Tributário Nacional e seus impactos para o Estado do Amazonas, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no dia vinte e três de agosto de dois mil e dezenove, às dezessete horas, em Manaus/AM.  ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública, com o tema "Apresentação da PEC 45, de 2019 – Reforma Tributária”, em atendimento aos Requerimentos nº 4/19, do Deputado Glaustin Fokus; 11/19, do Deputado Paulo Teixeira; 13/19, do Deputado Alcides Rodrigues; e 16/19, do Deputado Aguinaldo Ribeiro. Convidados: Baleia Rossi, Deputado Federal e Autor da PEC nº 45/2019, e Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados para suas interpelações, seguindo a lista de inscrições. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos.B - Deliberação de Requerimentos - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. José Ricardo e outros - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Pedro Paulo - (PEC 45/2019) - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019"". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Elias Vaz - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Dulce Miranda - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Marcelo Calero - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP". APROVADO. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Aguinaldo Ribeiro; Alexis Fonteyne, pelo NOVO; Capitão Alberto Neto; Zé Neto; João Roma; Marcelo Freixo, pelo PSOL; Eduardo Cury; Da Vitoria; Fernanda Melchionna; Pedro Paulo, pelo DEM; Marcelo Ramos, pelo PL; Newton Cardoso Jr; Felipe Rigoni; Glaustin Fokus; Ivan Valente e Paula Belmonte. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Sidney Leite, Da Vitoria e Capitão Alberto Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos eventualmente apresentados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e três minutos, E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.