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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
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Às
quatorze horas e vinte minutos do dia vinte de agosto de dois mil e
dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores(as) Deputados(as): Flávia Morais - Vice-Presidente; Erika Kokay, Kim
Kataguiri, Luiz Carlos Motta e Paulo Ramos - Titulares; Alexis Fonteyne, Dr.
Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Lucas Gonzalez e Roberto
Pessoa – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e
Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Bohn Gass, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Lucas
Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Mauro
Nazif, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Professora Marcivania, Rogério
Correia, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney
Queiroz. O Deputado
Paulo Ramos, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que
foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 70/19, de
sua autoria, para realizar debate sobre os Projetos de Lei que
regulamentam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Feito isso, o
Deputado Paulo Ramos convidou para compor a Mesa dos Trabalhos os
seguintes palestrantes: o Senhor Edilson Carrogi Ribeiro Vianna - Diretor
de Fundos de Governo - representando o Senhor Pedro Guimarães - Presidente
da Caixa Econômica Federal; e o Senhor Mário Avelino – Presidente do
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Composta a Mesa, o Deputado
Paulo Ramos, após enaltecer o apoio recebido da Presidente da Comissão
para a realização da audiência, fez os anúncios necessários para o
andamento da reunião. Na sequência, deu início à fase de apresentações,
concedendo a palavra ao Senhor Mário Avelino. Ao término da apresentação
do representante do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o Deputado
Paulo Ramos, após breves colocações relativas à fala do expositor, passou
a palavra ao Senhor Edilson Carrogi Ribeiro Vianna. Concluída a exposição
do representante da Caixa Econômica Federal, o Deputado Paulo Ramos teceu
comentários relacionados ao tema em debate e, feito isso, franqueou o uso
da palavra ao Senhor Ricardo Path - Presidente da Central Sindical União Geral dos
Trabalhadores – UGT. Terminada a participação do representante da
UGT, fizeram considerações relativas à exposição, o Deputado Paulo Ramos,
Mário Avelino e Edilson Carrogi Ribeiro Vianna. Dando continuidade aos
trabalhos, o Deputado Paulo Ramos, no exercício da Presidência, franqueou
o uso da palavra à Senhora Maria Henriqueta
Arantes Ferreira Alves -
Presidente
da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Concluída a
apresentação da representante da CNI, de imediato, foi concedido o tempo
para a explanação do Senhor Igor Vilas Boas
de Freitas - Presidente do
Conselho Curador do FGTS. Concluídas todas as apresentações, o
Deputado Paulo Ramos, após fazer as colocações finais relativas ao tema em
debate, agradeceu a presença de todos e, nada
mais havendo a tratar, após fazer os avisos finais, às dezesseis horas e
quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para
constar, eu, ______________________, Fredo Ebling
Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Deputado Paulo Ramos, Presidente em exercício,
_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a
integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxx . |