CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as): Flávia Morais - Vice-Presidente; Erika Kokay, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta e Paulo Ramos - Titulares; Alexis Fonteyne, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Lucas Gonzalez e Roberto Pessoa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Professora Marcivania, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. O Deputado Paulo Ramos, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 70/19, de sua autoria, para realizar debate sobre os Projetos de Lei que regulamentam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Feito isso, o Deputado Paulo Ramos convidou para compor a Mesa dos Trabalhos os seguintes palestrantes: o Senhor Edilson Carrogi Ribeiro Vianna - Diretor de Fundos de Governo - representando o Senhor Pedro Guimarães - Presidente da Caixa Econômica Federal; e o Senhor Mário Avelino – Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Composta a Mesa, o Deputado Paulo Ramos, após enaltecer o apoio recebido da Presidente da Comissão para a realização da audiência, fez os anúncios necessários para o andamento da reunião. Na sequência, deu início à fase de apresentações, concedendo a palavra ao Senhor Mário Avelino. Ao término da apresentação do representante do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o Deputado Paulo Ramos, após breves colocações relativas à fala do expositor, passou a palavra ao Senhor Edilson Carrogi Ribeiro Vianna. Concluída a exposição do representante da Caixa Econômica Federal, o Deputado Paulo Ramos teceu comentários relacionados ao tema em debate e, feito isso, franqueou o uso da palavra ao Senhor Ricardo Path - Presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT. Terminada a participação do representante da UGT, fizeram considerações relativas à exposição, o Deputado Paulo Ramos, Mário Avelino e Edilson Carrogi Ribeiro Vianna. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Paulo Ramos, no exercício da Presidência, franqueou o uso da palavra à Senhora Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves - Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Concluída a apresentação da representante da CNI, de imediato, foi concedido o tempo para a explanação do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas - Presidente do Conselho Curador do FGTS. Concluídas todas as apresentações, o Deputado Paulo Ramos, após fazer as colocações finais relativas ao tema em debate, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, após fazer os avisos finais, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Paulo Ramos, Presidente em exercício, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxx

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