Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Darci de Matos, Fábio Trad, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Josimar Maranhãozinho, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Margarete Coelho, Nicoletti e Paulo Teixeira - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Giovani Cherini, José Medeiros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso e Pedro Lupion – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alcides Rodrigues, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Junio Amaral, Liziane Bayer, Marcel Van Hattem, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir os projetos de lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto distrital – Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 64/2019, de autoria do próprio Deputado Luiz Phillippe de Orléans e Bragança. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis. Em seguida, o autor do Requerimento disporia de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Daniel Castro Gomes da Costa, Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; o Sr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público; o Sr. Juacy dos Santos Loura Júnior, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Sr. Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público; o Sr. Luiz Felipe D’Ávila, Presidente do Centro de Liderança Pública; a Sra. Marilda de Paula Silveira, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e o Sr. Örjan Olof Vilhelm Ólsen, Consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – USP, que usaram da palavra nessa ordem. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Marcel Van Hattem, Líder do Novo. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados João Roma e Gilberto Nascimento. Na sequência, usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Samuel Moreira, Vice-líder do PSDB. Após, usaram da palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Coelho e a Deputada Adriana Ventura. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. Às onze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado João Roma e, às onze horas e cinquenta e seis minutos, a reassumiu o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .