CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "PEC 81/2011, altera o art. 144 da CF - Guarda de Fronteira."


    Requerimento n° 84/2019, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga

    Palestrantes:

    1) SÉRGIO MORO
    Ministro de Estado
    Ministério da Justiça e Segurança Pública (NÃO INFORMADO)

    2) MAURÍCIO LEITE VALEIXO
    Diretor-Geral
    Departamento de Polícia Federal (NÃO INFORMADO)

    3) JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
    Presidente
    Associação dos Magistrados do Brasil - AMB (CONFIRMADO)

    4) CEL GEOVANNE GOMES DA SILVA
    Comandante-Geral
    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CONFIRMADO)

    5) LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
    Presidente
    Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (CONFIRMADO)

    6) RODOLFO QUEIROZ LATERZA
    Vice-presidente Parlamentar
    Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (CONFIRMADO)

    7) MAURÍCIO TELES BARBOSA
    Presidente
    Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP (NÃO COMPARECERÁ)

    8) VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO
    Presidente
    Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, será representado por MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
    Primeiro-Vice-Presidente
    Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (CONFIRMADO)

    9) CEL MARLON JORGE TEZA
    Presidente
    Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, será representado por
    Cel PMESP ELIAS MILLER
    Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (CONFIRMADO)

    10) FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA
    Presidente
    Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (NÃO COMPARECERÁ)

    11) EDVANDIR FELIX PAIVA
    Presidente
    Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF (CONFIRMADO)

    12) ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
    Presidente
    Associação Nacional de Praças - ANASPRA (NÃO COMPARECERÁ)

    13) SUBTENENTE HEDER MARTIN DE OLIVEIRA
    Presidente
    Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA/PMBM (CONFIRMADO)