TEMA: "Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ."

Requerimentos nºs 83 e 129/2019, de autoria do Dep. Capitão Alberto Neto (PRB/AM).

Palestrantes:

1) SÉRGIO MORO
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública (NÃO INFORMADO)

2) DIAS TOFFOLI
Ministro Presidente
Conselho Nacional de Justiça, será representado por
LUÍS GERALDO SANTANA LANFREDI
Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (CONFIRMADO)

3) JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
Procurador Regional da República
Ministério Público da União (CONFIRMADO)

4) CAIO PAIVA
Defensor Público Federal
Defensoria Pública da União - DPU (CONFIRMADO)