TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Regulamento do Selo de Participação Legislativa

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para discutir os termos da portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Lei Estadual nº 22.839, de 05/01/2018, Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Luiza Erundina - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Reforma do Sistema Financeiro".

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - dos Srs. Patrus Ananias e Leonardo Monteiro - que "requerem a realização de um seminário local, em Brasília, e Seminários Regionais para debater o Setor Elétrico brasileiro no contexto da transição energética mundial".

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais".

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa.

SUGESTÃO Nº 178/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para cessão de uso real de área pertencente ao Governo Federal e do INSS".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.