Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Félix Mendonça Júnior, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis, Pedro Uczai e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e dezenove. O Deputado Paulo Ramos solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: a) Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 203/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015".  O Deputado Jorge Solla usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 209/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 210/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 211/2019 - do Sr. Pedro Uczai - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 191/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 198/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 199/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Os Deputados Altineu Côrtes e Paulo Ramos usaram da palavra para encaminhar.  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 200/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 201/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 202/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 204/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 205/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 206/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão". O Deputado Paulo Ramos usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 208/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão". O Deputado Sanderson usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO, PEDRO UCZAI E JORGE SOLLA. 17 - REQUERIMENTO Nº 195/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 196/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 197/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015". APROVADO. b) Tomada de depoimento: Tomada de Depoimento do senhor Roberto Graziano Russo - ex-Presidente do Frigorífico Independência, em conformidade com a aprovação do Requerimento n. 109/2019, de autoria do Deputado Elias Vaz. O Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados, solicitou que o depoente prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse pertuntado e, em seguida, concedeu a palavra ao depoente, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes (que solicitou documentos ao depoente, o qual prontificou-se em enviá-los para a CPI), Elias Vaz, Paulo Ramos (que utilizou também o tempo de liderança), Altineu Côrtes (que assumiu a presidência dos trabalhos), Coronel  Chrisóstomo, Pedro Uczai (que utilizou também o tempo de liderança), Vanderlei Macris (que reassumiu a presidência dos trabalhos), Sérgio Vidigal, Paula Belmonte (que assumiu a presidência dos trabalhos), Jorge Solla, Vanderlei Macris (que reassumiu a presidência), Paula Belmonte (que utillizou também o tempo de liderança) e Paulo Ramos. O Senhor Roberto Graziano Russo apresentou considerações finais. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário cinco do anexo II, destinada  à tomada de depoimento dos Senhores João Carlos Mariz Nogueira - ex-Diretor da Odebrecht (Requerimento 144/2019) e Eduardo Rath Fingerl - Diretor da BNDESPar (Requerimento 191/2019), e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ____________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.