Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 05, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Sâmia Bomfim. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Diego Garcia, Lauriete, Rosana Valle e Sâmia Bomfim - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Célio Moura, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Marreca Filho, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Tabata Amaral e Vicentinho. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Sâmia Bomfim, autora do requerimento, informou que a reunião fora convocada para “Debater o Cumprimento do HC 143.641 - Desencarceramento Ferminino”, objeto da aprovação do Requerimento nº 8/2019, de sua autoria. Primeiramente, a Presidente agradeceu a presença das senhoras expositoras e de todo público presente, que possibilitaram a realização do evento. Na sequência, informou que por motivo de saúde o Ministro Ricardo Lewandowski não compareceu à audiência pública, pediu escusas à Comissão, em especial a autora do Requerimento, Deputada Sâmia Bomfim, colocou-se à disposição para debates futuros sobre o tema e indicou a Dra. Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Gabinete, para representá-lo. Ato contínuo, a Presidente dos trabalhos convidou para tomarem assento à Mesa as senhoras expositoras: Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Advogada no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - Cadhu, Isabella Henriques, Diretora-Executiva do Instituto Alana, Kenarik Boujikian, Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Susana Inês de Almeida e Silva, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. A seguir, a Presidente, Deputada Sâmia Bomfim, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições das convidadas, concedeu a palavra, sucessivamente, às senhoras Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Advogada no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - Cadhu, Isabella Henriques, Diretora-Executiva do Instituto Alana, Susana Inês de Almeida e Silva, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional; e Kenarik Boujikian, Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Encerradas as exposições, a Presidente da Mesa registrou a presença da Defensora Pública do DF Rita Lima, Coordenadora da Comissão de Direitos da Mulher da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; do Deputado Célio Moura e da Sra. Juliana Santos, vereadora da Cidade de Santa Branco do Estado de São Paulo. Logo após, a Deputada Sâmia Bomfim, como autora do Requerimento, fez suas considerações sobre o tema e expôs alguns encaminhamentos a serem apresentados à CMulher: Requerimento ao DEPEN para envio de informações completas e organizadas sobre as mulheres encarceradas nos Estados e nos presídios federais; requerimentos aos Tribunais de Justiça Estaduais para obter informações referentes ao cumprimento do HC 143.641, com dados sobre os processos atualmente em tramitação; Requerimento aos Governos Estaduais para obter informações referentes às adolescentes recolhidas nos sistemas socioeducativos; Visitas de fiscalização às unidades prisionais, com parlamentares e peticionários da ação; Realização de uma nova audiência ou encontro no final do semestre para avaliação. Após a sua fala, a Deputada Sâmia Bomfim, concedeu a palavra ao Deputado Célio Moura. Em seguida abriu a palavra ao público presente: Rita Lima, Coordenadora da Comissão de Direitos da Mulher da ANADEP; Rosângela Santa Rita, Secretaria de Segurança Pública do DF; e Carolina Costa Ferreira, advogada e pesquisadora em Ciências Criminais. Não havendo mais deputadas e deputados inscritos e não havendo mais interpelações, passou a palavra às convidadas para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a presença das ilustres convidadas, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, __________________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Sâmia Bomfim, _________________________, no exercício da Presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio correspondente a integrar o acervo documental da presente reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .