Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto, Alice Portugal e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Arruda, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Luizianne Lins, Marreca Filho, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Celina Leão, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Fernanda Melchionna, Paula Belmonte, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho e Vicentinho. Justificaram a ausência as Deputadas Edna Henrique e Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª, 15ª, 16ª, 18 e 19ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 26 de junho, 02, 04 e 09 de julho de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Silvia Cristina. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE Inicialmente, o Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros as designações de relatoria do dia 6 de agosto das seguintes proposições: PL nº 3.138/19, à Deputada Aline Gurgel; PL nº 3.311/19, à Deputada Carmen Zanotto; PL nº 10.043/18, ao Deputado Diego Garcia; PL nº 3.637/19, ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto; PL nº 3.792/19, à Deputada Erika Kokay; PL nº 3.391/19, à Deputada Fernanda Melchionna; PL nº 7.559/14, PL nº 10.024/18 e PL nº 598/19, à Deputada Luisa Canziani; PL nº 3.861/19, à Deputada Paula Belmonte; PL nº 2.721/19, à Deputada Rosana Valle; PL nº 3.611/19 e PL nº 4.089/19, a Deputada Rose Modesto; PL nº 3.856/19, à Deputada Sâmia Bomfim; PL nº 3.235/15, à Deputada Tabata Amaral; e PL nº 1.982/19, à Deputada Tereza Nelma. A seguir o Presidente informou o recebimento do nome de 25 candidatas para concorrer ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2019. E que a reunião de eleição - para a escolha das cinco agraciadas - estava agendada para acontecer no dia 11 de setembro. Logo após, convidou as senhoras e os senhores membros para participarem da palestra Brasileiras com a presença da professora Cláudia Costin, no dia 15 de agosto, às 8 horas, no Plenário 5. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício informou que havia sobre a Mesa requerimentos de inversão de pauta para os itens 10, 4, 3, 7 e 12, respectivamente de autoria dos Deputados Paula Belmonte, Vilson da Fetaemg, Silvia Cristina e Aline Gurgel. Em votação, foram aprovados em bloco a inversão de pauta dos itens supramencionados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.458/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. A Deputada Luísa Canziani fez a leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Paula Belmonte, autora da proposição. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a discussão.  Em votação, aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação. O Deputado Vilson da Fetaemg fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 967/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares". (Apensados: PL 4809/2016 e PL 6946/2017) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 967/2015 e dos Projetos de Lei nº 4.809/2016 e nº 6.946/2017, apensados. A Deputada Silvia Cristina fez a leitura do parecer. Após a leitura, o Presidente Emanuel Pinheiro Neto comunicou que havia iniciado a ordem do dia do Plenário. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil" (Apensado: PL 2553/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/2019, e do PL nº 2.553/2019, apensado, com substitutivo. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário.    A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.955/2016, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.136/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "é criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio". RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 8 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 9 - PROJETO DE LEI Nº 976/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006. RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993. RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência" RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Em face do início da ordem do dia do Plenário, o Presidente em exercício convocou para reunião de Audiência Pública para debater o “Desencarceramento feminino - Cumprimento do HC 143.641” a realizar-se dia 15 de agosto, quinta-feira, às 10h, no Plenário 5; e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto ______________________, no exercício da presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.