ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019.

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e dezoito minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Fred Costa e Weliton Prado - titulares; Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Greyce Elias – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e JHC, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Célio Moura, Efraim Filho, Eros Biondini, Felipe Carreras, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Acácio Favacho e Uldurico Junior. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater a “Proteção de dados no Brasil”, nos termos dos Requerimentos de nº 30/2019, do Deputado Jorge Braz e de nº 34/2019, do Deputado Celso Russomano, com a presença dos seguintes convidados: Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça; Renata Ruback dos Santos, Assessora Jurídica do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Carioca; Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -Fiesp; Renato César de Araújo Porto, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; e Leandro Alvarenga Miranda, Autor do livro “A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade”. O Presidente passou a condução dos trabalhos para o autor do requerimento, Deputado Jorge Braz, que passou à fase das explanações dos convidados. Na fase dos questionamentos, os autores do requerimento, Deputados Jorge Braz e Celso Russomanno fizeram suas indagações. Ato contínuo, a palavra foi franqueada aos palestrantes, para responderem aos questionamentos. O Presidente leu, ainda, os questionamentos enviados pelos internautas. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados