Aos quatorze de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Maia - Presidente; Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Daniel Trzeciak, Eduardo Costa, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Célio Moura, Efraim Filho, Perpétua Almeida e Uldurico Junior. O Deputado Acácio Favacho enviou comunicado, justificando a ausência na presente reunião. Foram recebidos comunicados do gabinete do Deputado Uldurico Junior, justificando a ausência nas reuniões do ano de dois mil e dezenove dos dias sete, oito, quinze, vinte e oito e vinte e nove de maio; quatro, cinco, doze, dezoito e vinte e seis de junho; três e nove de julho; e seis e treze de agosto. Também foram recebidos comunicados de escusas do Deputado Fred Costa para as reuniões dos dias três e nove de julho e treze de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da vigésima primeira, vigésima segunda e vigésima terceira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias três de julho de dois mil e dezenove, nove de julho de dois mil e dezenove e seis de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas as seguintes designações em 11/07/19:  ao Deputado Chiquinho Brazão, o PL nº 3.500/19; ao Deputado Efraim Filho, o PL nº 2.093/03; ao Deputado Franco Cartafina, o PL nº 3.316/19; ao Deputado Gilson Marques, o PL nº 3.558/19 e a PFC nº 18/19; e ao Deputado Ricardo Teobaldo, o PL nº 3.281/19. E, em 13/08/19 foram designadas as seguintes proposições: ao Deputado Célio Moura, o PL nº 1.492/19; ao Deputado Felício Laterça, o PL nº 3.344/19; ao Deputado Franco Cartafina, o PL nº 3.500/19; ao Deputado Fred Costa, a PFC nº 145/17; ao Deputado Gilson Marques, o PL nº 224/19; à Deputada Greyce Elias, o PL nº 5.128/13; ao Deputado Gurgel, o PL nº 4.096/19; ao Deputado João Maia, o PL nº 5.159/16 e o PL nº 518/19; e ao Deputado Wolney Queiroz, o PL nº 4.142/19. Ato contínuo, o Presidente informou que esta comissão definiu o seguinte calendário de audiências públicas: 20/8/2019, Requerimento nº 15/2019 de autoria dos deputados José Nelto, Eli Borges, Weliton Prado e Célio Moura, para tratar da interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados;  27/8/2019, Requerimento nº 29 e nº 52/2019, de autoria dos deputados Perpétua Almeida, Felipe Carreras, Áureo Ribeiro e Célio Moura, para tratar do banho e tosa de animais domésticos; 3/9/2019, Requerimento nº 51 e nº 53/2019, de autoria dos deputados Perpétua Almeida e Franco Cartafina, para tratar da prevenção e tratamento do superendividamento; 10/9/2019, Requerimento nº 10/2019, de autoria do deputado Celso Russomanno, para tratar da comercialização do pneu remold; e 17/9/2019, Requerimento nº 30/2019, de autoria do deputado Jorge Braz, para tratar da proteção de dados do consumidor no Brasil. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 1) Projeto de Lei Complementar nº 404/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras". Relator: Deputado Aureo Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados Aureo Ribeiro, Jorge Braz e João Maia. Em votação, foi o parecer aprovado. O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Ricardo Izar, nos termos do artigo 50, § 1º, combinado com o artigo 83, parágrafo único, inciso II, alínea d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inversão da pauta, sendo o item 14 deliberado prioritariamente. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14) Projeto de Lei nº 2.888/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados Ricardo Izar, Celso Russomanno, João Maia, Weliton Prado e Jorge Braz. Durante a discussão, foi apresentado pelo relator parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. Em votação, foi o parecer aprovado, com complementação de voto. Ordinária: 2) Projeto de Lei nº 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações". Relator: Deputado Capitão Wagner. Parecer: pela aprovação. O projeto não foi apreciado em virtude da ausência do relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária: O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Áureo Ribeiro, para retirar o item 3 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) Projeto de Lei nº 415/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". Apensados: PL nº 728/2015 e PL nº 8279/2017. Relator: Deputado Efraim Filho. Parecer: pela rejeição do PL nº 415/2015, do PL nº 728/2015, e do PL nº 8279/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O projeto não foi apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Deputado Aureo Ribeiro; 4) Projeto de Lei nº 9.039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais". Relator: Deputado Pedro Augusto Bezerra. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados Pedro Augusto Bezerra, Celso Russomanno, Jorge Braz, Weliton Prado, Felipe Carreras e João Maia. Em votação, foi o parecer aprovado; 5) Projeto de Lei nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial". Relator: Deputado Ricardo Teobaldo. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer em 12 de junho de 2019, quando também foi concedida vista conjunta aos deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques. O projeto não foi apreciado em virtude da ausência do relator. O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Eros Biondini, para retirar o item 6 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) Projeto de Lei nº 10.695/2018 - do Sr. Padre João - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". Apensados: PL nº 3078/2019 e PL nº 3442/2019. Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação do PL nº 10695/2018, do PL nº 3078/2019, e do PL nº 3442/2019, apensados, com substitutivo. O projeto não foi apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Deputado Eros Biondini. O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Beto Pereira, para retirar o item 7 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) Projeto de Lei nº 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O projeto não foi apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Deputado Beto Pereira. O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Eros Biondini, para retirar o item 8 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) Projeto de Lei nº 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". Apensado: PL nº 539/2019. Relator: Deputado Felipe Carreras. Parecer: pela rejeição do PL nº 151/2019, e do PL nº 539/2019, apensado. O projeto não foi apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Deputado Eros Biondini. 9) Projeto de Lei nº 158/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos". Apensados: PL nº 419/2019 (Apensado: PL nº 3026/2019) e PL nº 916/2019. Relator: Deputado Pedro Augusto Bezerra. Parecer: pela aprovação do PL nº 158/2019, e pela rejeição do PL nº 419/2019, do PL nº 916/2019, e do PL nº 3026/2019, apensados. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados Pedro Augusto Bezerra, Weliton Prado, Celso Russomanno, Jorge Braz e Felipe Carreras. Foi concedida vista ao Deputado Felipe Carreras. O presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento do Deputado Gilson Marques, para retirar o item 10 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) Projeto de Lei nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor". Relator: Deputado Capitão Wagner. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer em 24 de abril de 2019, quando também foi concedida vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel. O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07 de maio de 2019. O projeto não foi apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Deputado Gilson Marques. O Presidente anunciou que de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno, passaria a presidência ao Deputado Jorge Braz, para que pudesse fazer uso da palavra como relator do próximo item da pauta. 11) Projeto de Lei nº 597/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais". Relator: Deputado João Maia. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados João Maia, Celso Russomanno e Jorge Braz. Em votação, foi o parecer aprovado; 12) Projeto de Lei nº 1.294/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas". Relator: Deputado João Maia. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados João Maia, Celso Russomanno e Jorge Braz. Durante a discussão, foi apresentado pelo relator parecer com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. Em votação, foi o parecer aprovado, com complementação de voto. O Deputado João Maia, após retornar à presidência da reunião, deu continuidade à pauta. 13) Projeto de Lei nº 1.386/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". Relator: Deputado João Maia. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer e não havendo que quisesse discutir, passou-se à votação. Em votação, foi o parecer aprovado. 15) Projeto de Lei nº 2.908/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Braz. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, discutiu a matéria o Deputado Eduardo Costa. Em votação, foi o parecer aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública, para debater a “Interrupção do fornecimento de energia elétrica nos Estados", para o dia vinte de agosto, às 14 horas e trinta minutos em plenário a ser posteriormente definido, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ........................................................................................................, Denise Rocha Mariano Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ....................................................................................................., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.