Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Charlles Evangelista, Christino Aureo, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mara Rocha e Pastor Eurico, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Bengtson e Professor Joziel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 4 de julho de 2019; a Ata da 28ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 9 de julho de 2019; a Ata da 29ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 10 de julho de 2019; e a Ata da 30ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 13 de agosto de 2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Vavá Martins. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Aviso nº 428 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 1789/2019, que trata de auditoria realizada para avaliar os procedimentos atinentes ao Licenciamento Ambiental Federal (LAF) e; 2) Ofício nº 28.019/2019 do Ministério da CIência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que convida os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a participarem de reunião neste Ministério, no dia 15 de agosto, às 11h.  ORDEM DO DIA: O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PAR AO ITEM 25. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Professor Joziel e Zé Vitor, em 26/06/2019. O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  23 - PROJETO DE LEI Nº 432/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO VAVÁ MARTINS DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CARLOS GOMES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BIA CAVASSA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado. RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 03/07/2019. O DEPUTADO FREI ANASTÁCIO RIBEIRO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BIA CAVASSA E PEDRO LUPION. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JOSE MARIO SCHREINER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO BIA CAVASSA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 1 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação do Cadastro Ambiental Urbano - CAU, em todo território nacional". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUIR REPRESENTANTE DA ABEMA. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da instalação de barreiras ecológicas, denominadas ecobarreiras, para impedir que o lixo flutuante venha a atingir afluentes de rios brasileiros e oceanos". O DEPUTADO VAVÁ MARTINS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VAVÁ MARTINS DE INCLUIR O SENHOR DIEGO SALDANHA. O DEPUTADO NILTO TATTO APRESENTOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 56/2019 A FIM DE INCLUIR OS SEGUINTES NOMES: REPRESENTANTE DA CONFENDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB); REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB); REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT); REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ); REPRESENTANTE DA ARTICUAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA, CHEFS DE COZINHA E COMUNICADORES; E REPRESENTANTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E COMUNIDADES TRADICIONAIS (CNPCT). 5 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descarte adequado de material de uso hospitalar frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito audiência pública para discutir com os coordenadores das frentes parlamentares dos Estados, trocar ideias com parlamentares estaduais nos dará mais segurança para cobrarmos por demandas que promovam verdadeiramente o cumprimento da lei". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Seminário para debater a importância dos Povos do Cerrado na conservação do Cerrado". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (REQ 63/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer realização de diligência desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Estado da Paraíba para averiguar denúncias de poluição hídrica por agrotóxicos e os impactos sobre a saúde humana". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo". RETIRADO DE OFÍCIO A PEDIDO DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações sobre os números crescentes de desmatamento da Amazônia". O DEPUTADO CHICO D'ANGELO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, FERNANDA MELCHIONNA, CÉLIO STUDART, CHICO D'ANGELO E JOSE MARIO SCHREINER. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 13 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Seminário, no município de Porto Alegre, para debater os projetos de megamineração que pretendem instalar-se no estado do Rio Grande do Sul". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a contribuição das Comunidades Tradicionais invisibilizadas na proteção da biodiversidade brasileira e na manutenção do clima". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que ""Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da exoneração do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), senhor Ricardo Galvão|"". O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PEDRO LUPION, JOSE MARIO SCHREINER, JOENIA WAPICHANA E ZÉ VITOR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 16 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento". APROVADO POR UNANIMIDADE. 17 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor". A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 18 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe". APROVADO POR UNANIMIDADE. 19 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSE MARIO SCHREINER, NILTO TATTO, CAMILO CAPIBERIBE, FERNANDA MELCHIONNA, PEDRO LUPION E AIRTON FALEIRO. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 20 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADO FERNANDA MELCHIONNA DE CONVIDAR O SENHOR CARLOS EDUARDO SANTOS, ANALISTA AMBIENTAL DO ICMBIO, E DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA FÓRUM NACIONAL DE ATIVIDADES DA BASE FLORESTAL. 21 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental". A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 22 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer Audiência Pública para tratar da defesa territorial e de implementação de políticas públicas para as populações extrativistas" APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública Ordinária para debater o aprimoramento do Projeto de Lei nº 9950/2018 (Lei do Pantanal), a ser realizada no dia 20/8, terça-feira, às 14h no Plenário nº 8; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 21/8, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguir, o Presidente e encerrou os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.