Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Jéssica Sales, José Ricardo e Marcelo Ramos - Titulares; Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastácio Ribeiro, Haroldo Cathedral e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Mara Rocha e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Átila Lins, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Paulo Guedes e Silas Câmara. Justificou a ausência a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: A Presidente, Drª Vanda Milani, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública para debater “equivalências do repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT às comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial no Acre, Rondônia e região”, atendendo ao Requerimento n° 62/2019 de sua autoria, subscrito pelos deputados Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Frei Anastácio Ribeiro e Jesus Sérgio. EXPEDIENTE: A Presidente informou as regras e procedimentos da reunião e convidou para compor a mesa os senhores Ilderlei Cordeiro, Prefeito de Cruzeiro do Sul (AC); Manuel Orleilson Ferreira da Silva, Secretário do Planejamento do Município de Cruzeiro do Sul (AC), e Borba David Coimbra, Coordenador-Geral Substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério da Educação. Na sequência, a Presidente passou a palavra ao senhor Ilderlei Cordeiro, que enfatizou a falta de investimentos em   transporte e merenda escolar adequados para levar educação de qualidade às crianças do Acre e região e pediu ajuda para cuidar melhor daqueles alunos. O palestrante seguinte, senhor Manuel Orleilson Ferreira da Silva, apresentou um panorama do transporte fluvial escolar no Acre e região e salientou que as comunidades ribeirinhas devem ser entendidas como comunidades tradicionais, portanto, amparadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, para a implantação de infraestrutura adequada às suas demandas e realidades socioculturais. Este Secretário sugeriu que sejam discutidos os problemas com os estados e municípios atingidos e seja criado programa de apoio financeiro para alimentação e transporte aos estudantes ribeirinhos, além de linha de financiamento para aquisição de barcos de alumínio, com cobertura e motor de rabeta. Na sequência, o senhor Borba David Coimbra descreveu aspectos do financiamento da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -  FUNDEB, envolvendo a legislação, a composição, a previsão de investimento para 2019 e os parâmetros operacionais. O palestrante esclareceu que os alunos provenientes das comunidades ribeirinhas equivalem-se aos indígenas e quilombolas e o investimento para esses estudantes é superior em 20% ao segmento referência. Para falar sobre alimentação e transporte escolar, o senhor Borba passou a palavra aos demais representantes do Ministério da Educação presentes: senhores Valmo Xavier da Silva, Coordenador Geral de Programa de Alimentação Escolar, e José Antonio Lopes, Coordenador Geral dos Programas de Transporte Escolar. Manifestaram-se sobre o tema o senhor Isaac Piyãko, Prefeito de Marechal Thaumaturgo, e os deputados Drª Vanda Milani, Jesus Sérgio, Mara Rocha; Perpétua Almeida; Alan Rick; Jéssica Sales. Concluindo a reunião a Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Drª Vanda Milani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.