A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 522/2010 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 257/2013, apensada, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Bilac Pinto, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Eurico, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Aliel Machado, Angela Amin, Capitão Wagner, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Evandro Roman, Gurgel, Júnior Bozzella, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior e Sanderson.

Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2019.

Deputada CAROLINE DE TONI 
3ª Vice-Presidente