Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Leda Sadala, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Paulo Guedes, Sanderson, Severino Pessoa, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris e Wladimir Garotinho - Titulares; Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, David Soares, Domingos Sávio, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Miguel Lombardi, Nelson Barbudo, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Ricardo Pericar, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Tito – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Coronel Tadeu, Fabio Schiochet, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leônidas Cristino, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Santini e Vicentinho Júnior. Por meio do Informativo Legislativo, INFOLEG, os(as) senhores(as) deputados(as) encaminharam suas escusas referentes à impossibilidade de comparecimento às seguintes reuniões: deputado Diego Andrade, audiência pública extraordinária no dia 28 de maio; deputado Professor Josiel, audiência pública no dia 25 de junho; deputado Marcio Alvino, reuniões nos dias 28 de maio, 4, 5, 24 e 25 de junho, e 2 de julho; deputado Alexandre Leite, reuniões nos dias 9 e 24 de abril, 8, 14 e 28 de maio, 4, 12, e 25 de junho, 2, 3, 9 e 10 de julho; Leda Sadala, 2 e 3 de julho; Rosana Valle, 26 de junho e 14 de agosto; e Sanderson, 28 de maio e 25 de junho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 24ª reunião ordinária de audiência pública, da 26ª reunião extraordinária deliberativa, da 27ª reunião ordinária de audiência pública e 28ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 2, 3, 9 e 10 de julho, respectivamente. O deputado Geninho Zuliani solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do III Seminário Brasileiro do Transporte Autônomo Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a NTC&Logística e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA". O deputado Gonzaga Patriota encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Duplicação da BR 381 e Pedágio" O deputado Gonzaga Patriota subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos do Transporte Remunerado Individual por Aplicativos sobre as Redes de Transporte Público Coletivo de Passageiros das cidades brasileiras". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. O Presidente informou aos membros que havia sobre a mesa requerimentos para retirada das matérias constantes nos itens 6, 26, 8, 19, 12 e 11. O Presidente colocou os pedidos de retirada em votação. Os pedidos de retirada foram aprovados. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.684/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GENINHO ZULIANI, CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS JAQUELINE CASSOL E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 19 - PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019) RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. Vista conjunta aos Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Luiz Antônio Corrêa e Vicentinho Júnior, em 03/07/2019. Os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ABOU ANNI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015. RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ABOU ANNI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019) RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018 e do PL 6/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.163/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 582/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. O deputado Carlos Gomes procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente passou aos requerimentos para inversão da pauta. Foi aprovada a inversão dos itens 9, 16, 18 e 23 para apreciação imediata. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.823/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veículo foi apreendido". (Apensado: PL 8561/2017) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8561/2017, apensado, com substitutivo. O deputado Geninho Zuliani procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A deputada Jaqueline Cassol solicitou ao Presidente a retirada de pauta do item 5, de sua relatoria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste e do PL 952/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.683/2018 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. O deputado Geninho Zuliani procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 436/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. O deputado Geninho Zuliani procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. O deputado Geninho Zuliani procedeu à leitura de seu parecer. A deputada Leda Sadala solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. VISTA À DEPUTADA LEDA SADALA. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/2000 - do Sr. João Ribeiro - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte fiscalize o 15º Distrito Rodoviário Federal, com sede em São Luís - MA, quanto aos procedimentos licitatórios e de execução de obras rodoviários". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Lido pela deputada Christiane de Souza Yared. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel". RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. O deputado Manuel Marcos procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Hélio Costa. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO HÉLIO COSTA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.901/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre". RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação. O deputado Manuel Marcos procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Não havendo mais relatores no plenário, o Presidente decidiu encerrar a reunião. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito, na cidade de Santa Maria, RS."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.447/2018 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.660/2018 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 2/2019 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.957/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479)". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.393/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 21 de agosto, às 10 horas e 30 minutos, com pauta a ser divulgada pela Internet, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.