Às nove horas e trinta e nove minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados João Maia - Presidente; Lucas Redecker e Geninho Zuliani - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim - Relator; Eduardo Bismarck, Gurgel, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Lucas Gonzalez, Nelson Barbudo e Otoni de Paula - Titulares; Bilac Pinto, Christino Aureo, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Rubens Bueno, Vinicius Poit e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Motta e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Franco Cartafina, Gil Cutrim, João Carlos Bacelar, Kim Kataguiri, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Neri Geller, Odair Cunha, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel e Vermelho. ABERTURA:  O senhor Presidente abriu os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou o adiamento da ausculta dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, para o dia 27 de agosto às 10 horas e informou  os ajustes necessários realizados na agenda da Comissão. Comunicou, enfim, a nova agenda na qual incluiu duas reuniões de trabalho para que a comissão escute pessoas cujos nomes não seriam possíveis de serem atendidos na agenda de audiências públicas. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA: o presidente agradeceu a presença e convidou para compor a Mesa o senhor CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Registrou também a presença do senhor DIOGO MAC CORD DE FARIA, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura. Passou então a palavra ao Secretário Especial CARLOS DA COSTA que fez sua exposição sobre o tema. Usaram da palavra para questionamentos e considerações os senhores deputados: Arnaldo Jardim, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Christino Aureo e João Maia. Usou novamente da palavra o Secretário Carlos da Costa para responder aos questionamentos e apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 21 de agosto, às 15 horas, destinada à audiência pública com especialistas, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.