ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

14 DE AGOSTO DE 2019

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia 14 de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Bosco Saraiva, Cássio Andrade, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Júnior Ferrari, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina,  Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charles Evangelista, Fred Costa, Glaustin Fokus, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. Justificou a ausência a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas das reuniões de audiência públicas e deliberativa, realizadas nos dias 25, 26 e 27 de junho e 4 de julho do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente registrou o recebimento do ofício da Câmara Municipal de Pedreira, no estado de São Paulo, em que relata riscos à população e ao meio ambiente com a construção de barragem naquele município. O projeto é de responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica de SP. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o gás natural do estado do Amazonas - dificuldades e possibilidades para a produção, escoamento e consumo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JESUS SÉRGIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentação do Projeto Nordeste Conectado e do PAIS - Projeto Amazônia Integrada Sustentável". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação dos artigos 114 a 125 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Manaus para debater com agentes públicos envolvidos e a sociedade civil a questão dos presídios no Amazonas". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 7 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requeiro à realização de Mesa Redonda para apresentar e debater a conectividade - dificuldades e possibilidades para uma internet acessível a todos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Aline Gurgel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os incentivos concedidos no Amapá, através da Zona Franca Verde e da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana". NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA. 10 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussões acerca da rodovia BR-010, nos trechos em território tocantinense". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 11 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando o Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre as interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas, tanto em Manaus como no interior, gerando graves prejuízos à economia e qualidade de vida das populações afetadas". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Sérgio Mouro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E DRA. VANDA MILANI. 14 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DRA. VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. 15 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "Requer seja convidado o Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania para expor a essa Comissão, os programas executados por sua pasta para o combate à fome e a miséria no Brasil e os planos para o segundo semestre de 2019". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DRA. VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. 16 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para prestar esclarecimentos acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DRA. VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. 17 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste no período de janeiro a julho de 2019". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DRA. VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. 18 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK. DRA VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. 19 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do aumento recorrente do desmatamento da Amazônia, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DRA. VANDA MILANI E SIDNEY LEITE. COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 20 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Economia da Floresta e seu papel como alternativa ao desmatamento na Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE E EDUARDO COSTA. 21 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade". APROVADO, COM ADENDO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA CONJUNTA COM COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.112/2017 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 369/2017) - que "altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 543/2018 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 129/2018) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 41/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 1479/2011 (Apensado: PL 527/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui os municípios situados na região do Alto Rio Pardo, localizados ao norte de Minas Gerais, na área de abrangência da Codevasf. RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1479/2011 e do PL 527/2019, apensados, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK. 27 - PROJETO DE LEI Nº 8.877/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018 - do Sr. Wellington Roberto - que "dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição". RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 11.133/2018 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 231/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 297/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte". (Apensado: PL 993/2019) RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 993/2019, apensado. Vista ao Deputado Frei Anastácio Ribeiro, em 29/05/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.132/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste". RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, 15 de agosto. E, para constar, eu ________________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.