ATA DA TRIGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2019

Às dez horas e quarenta minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni – Titulares; Beto Rosado, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Samuel Moreira, Schiavinato, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo Ribeiro, Charlles Evangelista, Daniel Trzeciak, Fred Costa, Gutemberg Reis, Jaqueline Cassol, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Zé Silva, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aline Gurgel, Charles Fernandes, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Jhonatan de Jesus, Nereu Crispim, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. A Deputada Edna Henrique apresentou escusas para sua ausência a esta Reunião. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões de audiência pública realizadas no dia nove de julho do ano em curso, de audiência pública e deliberativa realizadas no dia dez de julho do corrente ano, de audiência pública realizada no último dia oito, e de audiência pública realizadas no último dia treze. O Deputado Arnaldo Jardim requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o encaminhamento a esta Comissão, para conhecimento, de cópia dos Acórdãos: nº 1.795/2019, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos Autos do Processo nº TC 011.892/2017-0, que trata de solicitação do Congresso Nacional para avaliar as condições de segurança da guarda do material radioativo Torta II e as despesas decorrentes dessa armazenagem, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil – INB, relatado pela Ministra Ana Arraes na Sessão Ordinária de trinta e um de julho do corrente; e nº 1.663/2019, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de dezessete de julho do corrente, ao apreciar os autos do TC-032.740/2017-4, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que tratam de representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A – Pré-Sal Petróleo S.A. O Senhor Presidente comunicou que os membros que desejassem examinar o material deveriam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o Deputado Joaquim Passarinho representará esta Comissão durante a solenidade de abertura da Exposibram – Congresso Brasileiro de Mineração, a realizar-se no próximo dia nove de setembro, às catorze horas, em Belo Horizonte; ao que obteve a plena anuência do Colegiado. O Senhor Presidente também informou que representará esta Comissão durante o workshop “Gás Natural da Amazônia: Garantia de Desenvolvimento Sustentável para o Estado”, a realizar-se no próximo dia vinte de agosto, às nove horas e trinta minutos, em Manaus. Para tanto, o Senhor Presidente obteve a anuência do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Domingos Sávio membro suplente da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás; e o Deputado Ricardo Izar membro suplente da Subcomissão Permanente de Mineração. Nesse momento, o Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou permissão para também tornar-se membro suplente da Subcomissão Permanente de Mineração. Para tanto, obteve-se a plena anuência do Colegiado. Em seguida, o Senhor Presidente, na condição de Relator do Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás, apresentou aos senhores membros um cronograma preliminar de tramitação da matéria: nesta data, proceder-se-ia à deliberação sobre requerimento de audiência pública, para debater a matéria; no próximo dia vinte e sete de agosto, terça-feira, realizar-se-ia a audiência pública requerida. O Senhor Presidente comunicou, a esse respeito, que encontrava-se aberto a sugestões relativas à matéria, até o dia vinte e oito de agosto próximo, quarta-feira. O Senhor Presidente informou, ainda, que essas sugestões deveriam ser formalizadas por escrito e encaminhadas ao email institucional desta Comissão; e que estas serão por ele analisadas, com vistas à redação de um substitutivo. O Senhor Presidente acrescentou que apresentará o relatório, com substitutivo, no dia seis de setembro próximo, data de abertura de prazo para apresentação de emendas ao substitutivo. O Senhor Presidente informou, ainda, que a matéria integrará a ordem do dia em data constante da segunda quinzena do mês de setembro. No curso da Reunião, o Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou aditamento ao Requerimento nº 69/2019, no sentido de alterar para a cidade de Porto Velho a cidade em que se realizará a mesa-redonda requerida; de marcar como dois de setembro de dois mil e dezenove a data em que se realizará o evento, sendo o local o Auditório do Instituto Federal de Rondônia – IFRO; e de se incluírem na lista de convidados representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, do Banco do Brasil, da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. O aditamento requerido obteve a plena concordância do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Senhor Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de lavra em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de Cessão de Direitos Minerários em tramitação da ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre exigências de redução de áreas originalmente requeridas pelos interessados. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 5 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que " Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre as análises processuais realizadas pela nova Diretoria da ANM, da posse até o presente momento. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 7 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre a atual situação dos processos minerários. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 8 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre todas as viagens realizadas por Diretores e demais servidores do DNPM/ANM, no período compreendido entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 9 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Senhor Ricardo Izar e outros - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de restituição em tramitação na ANM/DNPM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 10 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Senhor Silas Câmara - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir a Resolução nº 16, de 24 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), bem como o PROJETO DE LEI 6.407, de 2013, que "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009" e seu apensado". A Deputada Greyce Elias solicitou a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI na lista de convidados. Semelhantemente, o Deputado Rubens Otoni solicitou a inclusão de representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP; o Deputado Leo Moraes, de representante da Associação Brasileira de Indústria Química – ABQUIM; o Deputado Paulo Ganine, de representante da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – Abraceel; e o Deputado Joaquim Passarinho, de representante da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com os aditamentos sugeridos. 11 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Senhor Paulo Ganime - que "adita o REQ 82/2019-CME, no sentido de que se inclua na lista de convidados o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro - ABIVIDRO". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 12 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 13 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema ‘Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019‘". O Senhor Presidente propôs a substituição do termo “convocados” por “convidados”. O Deputado Rubens Otoni subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com a alteração proposta. 14 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer seja convidado o Senhor Joaquim Silva e Luna, Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, para prestar esclarecimentos acerca do tema ‘Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019’". O Deputado Rubens Otoni subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 15 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Senhor Elias Vaz - que "requer que sejam convidados o Chanceler Ernesto Araújo, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna e o senhor Alexandre Luiz Giordano para tratar das denúncias sobre graves irregularidades na renegociação do acordo entre Brasil e Paraguai acerca da comercialização de energia gerada pela usina de Itaipu". Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.401/2017 - do Senhor Davidson Magalhães - que "estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.629/2017, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.302/2017, apensado, com emenda. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria dos Deputados Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo, para que este Projeto de Lei figurasse como primeiro item da pauta. Aprovou-se, também, Requerimento de adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Altineu Côrtes, Vice-Líder do Partido Liberal, e Felício Laterça, Vice-Líder do Partido Social Liberal, por duas sessões. Restou, pois, adiada a discussão, por duas sessões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/2017 - da Senhora Professora Dorinha Seabra Rezende - que "susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Senhor Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Relator: Deputado Coronel Armando. Parecer: pela rejeição. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria dos Deputados Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo, para que este Projeto de Decreto Legislativo figurasse como segundo item da pauta. O Deputado Coronel Armando procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Christino Áureo solicitou, nos termos regimentais, vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Senhor Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Joaquim Passarinho, em três de junho do corrente ano. O Deputado Daniel Silveira apresentou voto em separado em oito de agosto do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 - da Senhora Mariana Carvalho - que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação. Concederam-se vistas da matéria, em doze de junho do ano em curso, ao Deputado Lucas Gonzalez, que apresentou Voto em Separado em dez de julho de dois mil e dezenove. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rafael Motta, para que este Projeto de Decreto Legislativo figurasse como sexto item da pauta.  Tendo considerado o fato de que o Parecer já havia sido lido durante a última reunião deliberativa, o Senhor Presidente declarou aberta a discussão da matéria, ao tempo que concedeu a palavra ao Relator. Pronunciaram-se, também, os Deputados Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Lucas Gonzaçez, Arnaldo Jardim, Leo Moraes, Paulo Ganine, Joaquim Passarinho, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Rodrigo de Castro, Fábio Ramalho, Laercio Oliveira, Celso Sabino e Jaqueline Cassol. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra à Deputada Mariana Carvalho, que se pronunciou na condição de Autora da Proposição. Encerrada a discussão, o Deputado Leo Moraes, Vice-Líder do Partido Podemos – PODE, apresentou, nos termos regimentais, Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões. Submetido à votação, Requerimento foi rejeitado. Na sequência, o Deputado Leo Moraes e o Deputado Celso Sabino, Vice-Líder do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, requereram, nos termos regimentais, verificação da votação em questão. O Deputado Felício Laterça encaminhou o voto NÃO. O Deputado Celso Sabino encaminhou o voto SIM. Realizada, pois, nova votação, pelo processo nominal, contaram-se vinte e cinco votantes, dezoito contrários e sete favoráveis. O Requerimento foi, assim, rejeitado. Em seguida, o Deputado Celso Sabino requereu, nos termos regimentais, adiamento da votação por quatro sessões. Realizada a votação, o Requerimento foi rejeitado. Em face do exposto, o Senhor Presidente declarou iniciada a fase de votação do Parecer. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Fábio Ramalho, Danrlei de Deus Hinterholz, Rafael Motta, Greyce Elias, Celso Sabino, Léo Moraes e Coronel Chrisóstomo. O Senhor Presidente designou, então, o Deputado Lucas Gonzalez Relator do Vencedor, cujo Parecer foi pela rejeição. Dispensada a leitura do Parecer Vencedor, o Senhor Presidente declarou que realizaria, de ofício, o processo de votação deste mediante modalidade nominal. Os Partidos Social Liberal e Democratas orientaram o voto SIM. Os Partidos Socialista Brasileiro, da Social Democracia Brasileira e Podemos orientaram o voto NÃO. O Partido Progressista liberou a respectiva bancada. Realizada, pois, a votação do Parecer Vencedor mediante processo nominal, contaram-se vinte e cinco votantes, treze favoráveis e doze contrários. O Parecer Vencedor foi, então, aprovado, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Motta e Rubens Otoni. O Parecer do Deputado Rafael Motta passou, assim, a constituir Voto em Separado. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019 - do Senhor Coronel Tadeu - que "susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela rejeição deste, e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 207/2019 e 398/2019, apensados. O Deputado Nicoletti apresentou Voto em Separado em no último dia treze. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Relator, para que este Projeto de Decreto Legislativo figurasse como quarto item da pauta. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 - do Senhor Giovani Cherini - que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados. Concederam-se vistas conjuntas aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Silveira, em dezoito de junho de dois mil e dezenove. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Relator, para que este Projeto de Lei figurasse como quinto item da pauta. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Bismarck, Rodrigo de Castro, Bilac Pinto, Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Senhor Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Daniel Silveira, em três de julho de dois mil e dezenove. O Parecer não sofreu deliberação. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Senhor Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: Pela Aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 314/2015, apensado, com emendas. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Coronel Armando, em dezoito de junho do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação. 26 - PROJETO DE LEI Nº 308/2015 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/2015 - dos Senhores Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. O Parecer não sofreu deliberação. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 - do Senhor Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. Concederam-se vistas da matéria ao Deputado Daniel Silveira, em três de julho de dois mil e dezenove. Aprovou-se, nos termos regimentais, Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Relator, para que este Projeto de Lei figurasse como terceiro item da pauta. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Paulo Ganime manifestou-se no sentido de que se retirasse o art. 4º do texto do Substitutivo, no que que foi atendido pelo Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com Complementação de Voto. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Senhor Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação. 30 - PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Senhor Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". Relator: Deputado Nicoletti. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado. O Parecer não sofreu deliberação. 31 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Senhor Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 32 - PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Senhor Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação. 33 - PROJETO DE LEI Nº 323/2019 - da Senhora Edna Henrique - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Senhor Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Relatora: Deputada Edna Henrique. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.248/2019 - da Senhora Edna Henrique - que "modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica". Relator: Deputado Charles Fernandes. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação. Concederam-se vistas ao Deputado Nereu Crispim, em  dez de julho do ano em curso. O Parecer não sofreu deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.