Às quinze horas e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Loester Trutis, Luiz Carlos e Paulo Teixeira - Vice-Presidentes; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Lincoln Portela, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Rodrigo Agostinho e Sanderson - Titulares; Cabo Junio Amaral, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Gurgel, Luis Miranda, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Santini e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elmar Nascimento, Kim Kataguiri e Paulo Eduardo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 11 de julho de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente passou à leitura dos seguintes expedientes: 1) Resposta da Consultoria Legislativa desta Casa, por meio eletrônico, indicando os seguintes consultores para assessoramento ao Colegiado: Mohamad Mahmoud; Daniel Petersen; Deborah Wajngarten; Gabriel Rocha; Laura Puerro; Márcia Prates e Paola Kim; 2) Comunicação da Dep. Carla Zambelli para justificativa de ausência à Reunião Ordinária realizada no último dia 11 de julho, a qual o Presidente informou que será publicada na respectiva ata. COMUNICADOS: O Presidente, posteriormente, proferiu os seguintes comunicados: 1) Acerca do prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Código de Processo Penal, que é de 20 sessões plenárias, informou que este se encontra aberto desde o dia 12 de julho. Comunicou que decorreram 9 sessões do prazo e foram recebidas 3 emendas até o momento da reunião, bem como que as 226 emendas recebidas na Legislatura anterior continuam válidas; 2) Quanto às audiências públicas, o Presidente ressaltou a possibilidade de uso do recurso de videoconferência e, quanto aos eventos externos, destacou que sua organização caberá ao parlamentar solicitante; 3) O Presidente comunicou, por fim, que as reuniões da Comissão Especial ocorrerão, ordinariamente, às quartas-feiras à tarde, o que não impede, caso necessário, a designação de outras datas. ORDEM DO DIA: I – Eleição dos Vice-Presidentes: O Presidente informou aos membros acerca das regras aplicáveis ao processo eleitoral e anunciou a chapa dos candidatos, decorrente de acordo partidário, a qual foi composta da seguinte forma: para 1º Vice-Presidente, o Deputado Loester Trutis (PSL/MS); para 2º Vice-Presidente, o Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP); e para 3º Vice-Presidente, o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). O Presidente anunciou a abertura da votação pelo sistema eletrônico. Votaram os Deputados Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Cap. Alberto Neto, Carla Zambelli, Fábio Trad, Isnaldo Bulhões Jr., João Campos, Loester Trutis, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Sanderson – Titulares; Santini, Subtenente Gonzaga – Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou eleitos e empossados, com dezenove votos favoráveis, o Dep. Loester Trutis (PSL/MS), 1º Vice-Presidente; o Dep. Luiz Carlos (PSDB/AP), 2º Vice-Presidente; e o Dep. Paulo Teixeira (PT/SP), 3º Vice-Presidente. Não houve votos em branco. Durante o processo de votação, usaram da palavra, para comentários acerca da Comissão e da matéria em apreciação, os Deputados Nelson Pellegrino, Marcelo Freixo, Santini, Carla Zambelli, Paulo Teixeira, Margarete Coelho e Capitão Alberto Neto. II - Definição do Plano de Trabalho: Posteriormente, o Presidente passou à apreciação do Plano de Trabalho, concedendo a palavra, inicialmente, ao Deputado Luiz Flávio Gomes, que sugeriu o aproveitamento do trabalho feito pela Comissão da Legislatura anterior criada com o mesmo propósito da atual, bem como que os seminários estaduais e as audiências públicas só sejam realizadas após os Relatores-Parciais tomarem conhecimento da matéria que lhes será atribuída. Com a palavra, o Deputado Nelson Pellegrino sugeriu que, embora tenham sido ouvidos diversos palestrantes, sejam realizadas mais audiências públicas, tendo em vista a nova composição da Comissão e os novos temas. O Deputado Sanderson teceu elogios ao Presidente, Deputado Fábio Trad, e ao Deputado Luiz Flávio Gomes, e fez sugestões sobre o Plano de Trabalho no sentido de não ser dispensada a designação de Relatores-Parciais, bem como de serem realizadas novas audiências públicas. O Presidente passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado João Campos, que sugeriu que, a fim de otimizar os trabalhos, a Comissão tenha como ponto de partida de seus trabalhos o Substitutivo de sua autoria, componente do Parecer apresentado à Comissão da Legislatura anterior. Após comentar sobre os prazos a que está sujeita a matéria na Comissão, esclareceu que sua intenção é concluir os trabalhos até outubro. Para isso, propõe a realização de seminários, de forma a contemplar um maior número de palestrantes, e um menor número de audiências públicas, além de encontros regionais. Propôs que a primeira audiência pública seja sobre o Projeto de Código de Processo Penal de  modo genérico. Comprometeu-se a enviar aos gabinetes dos membros a formalização do Plano de Trabalho. Apresentou, como proposta, os seguintes temas para serem debatidos pela Comissão: Juiz de Garantias; Audiência de Custódia; Investigação Policial; Tribunal do Júri; Provas; Condução Coercitiva; Prisão Temporária; Prisão Preventiva; Sentença e Recursos; Execução em 2º Grau; Cooperação Jurídica Internacional; Acordo Penal; Justiça Restaurativa; Sujeitos do processo e direitos da vítima; Fiança; Competências e atos processuais; Medidas Cautelares. Em acréscimo, o Deputado Nelson Pellegrino sugeriu o tema “Nulidades”, bem como “Investigação pelo Ministério Público”. O Deputado Cap. Alberto Neto sugeriu o tema “Ciclo Completo de Polícia”. Com a ressalva do Relator-Geral de que se trata de um tema constitucional, o Dep. Cap. Alberto Neto sugeriu o tema “Termo Circunstanciado de Ocorrência”. O Dep. Luiz Flávio Gomes sugeriu o tema “Polícia Investigativa”, o qual se encontrava contemplado na proposta originalmente apresentada pelo Relator-Geral. Com a palavra, o Deputado Subtenente Gonzaga comentou acerca do cronograma da Comissão e reforçou que, embora se trate de um tema constitucional, seria importante a discussão acerca do tema “Ciclo Completo de Polícia” na Comissão. Consultando o Colegiado, o Presidente considerou acatado o Plano de Trabalho na forma oralmente apresentada e debatida. III – Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 21 de agosto de 2019, às 14h30, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.