Às quatorze horas e vinte e oito minutos de quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre, Norma Ayub, Ossesio Silva e Reginaldo Lopes - Titulares; Dr. Frederico, Fábio Trad, Flávia Morais, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Flávia Arruda, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Lauriete, Lincoln Portela, Mariana Carvalho, Rodrigo Agostinho, Rodrigo Coelho, Ted Conti e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Guiga Peixoto, Maurício Dziedricki e Vinicius Farah.  Abertura: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 3 de julho e das Audiências Públicas dos dias 3 e 4 de julho. O Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as atas foram aprovadas. Expediente: Esclareço aos Senhores Parlamentares que, nos dias 8 e 9 de junho e 13 de agosto de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: à Deputada Leandre, Projeto de Lei nº 3.096/19 - do Sr. Vinicius Farah - que "institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso";  à Deputada Lídice da Mata, Projeto de Lei nº 3.646/19 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 72/2018) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa" e Projeto de Decreto Legislativo nº 454/19 - do Sr. Chico D'Angelo - que "susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa"; à Deputada Tereza Nelma, Projeto de Lei nº 4.229/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira". (Apensados: PL 9441/2017 (Apensado: PL 519/2019), PL 964/2019 (Apensado: PL 2512/2019) e PL 1127/2019); à Deputada Norma Ayub, Projeto de Lei nº 3.552/19 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos"; à Deputada Dulce Miranda, o Projeto de Lei nº 4.066/19 - do Sr. Vinicius Farah - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa"; ao Deputado Eros Biondini, o Projeto de Lei Nº 3.608/19 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei N° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso"; ao Deputado Fábio Trad, o Projeto De Lei nº 3.606/19 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa". (apensado: PL 4187/2019); Ao Deputado Guiga Peixoto, o Projeto de Lei nº 221/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro" e ao Deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Lei nº 3.990/19 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso". Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Nota de apoio da Associação Nacional de Gerontologia  - ANG ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, em virtude do  Decreto Presidencial nº 9.893, de 27 de junho de 2019; 2) Nota de Repúdio Contra Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – AMPID; 3) Nota Pública da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa Dos Direitos – AMPID dos Idosos e Pessoas com Deficiência ao veto do Presidente da República Projeto de Lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara); 4) Nota Pública dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI em apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI destituído pelo Decreto n. 9893/2019; 5) Nota Pública do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa em Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI destituído pelo Decreto n. 9893/2019; 6) Moção de Repúdio Contra Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, participantes da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Ordem Do Dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Seminários, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater temas referentes à criação ou ampliação de sistema e políticas de cuidado para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária". Discutiu a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa". Discutiram a matéria os Deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Tereza Nelma (PSDB/AL). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3. REQUERIMENTO N. 49/2019 – do Sr. Ossésio Silva - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde. Discutiu a matéria o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Usou da palavra da Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 4. REQUERIMENTO N. 50/2019 – da Sr. Tereza Nelma - Requer que seja realizada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, audiência pública para debater os Decretos 9.893/2019 e 9.921/2019, como também o adiamento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Discutiram a matéria os Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Ossésio Silva (PRB/PE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante do Ministério Público Federal e da Sra. Tereza Lins, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia. 5. PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019). RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados. Vista à Deputada Creuza Pereira, em 30/11/2016. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Alexandre Padilha. 6. PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017). RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra. 7 . PROJETO DE LEI Nº 3646/2019 – do Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa. RELATORA: Lídice da Mata (PSB-BA). PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Deputada Lídice da Mata. 8. PROJETO DE LEI Nº 199/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência da Relatora, Deputada Edna Henrique. 9. PROJETO DE LEI Nº 3552/2019 – do Sr. Coronel Chrisóstomo - Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos. RELATORA: Norma Ayub (DEM-ES). PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3993/2019, apensado. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Deputada Norma Ayub. Encerramento: nada mais havendo a tratar, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Audiência Pública, na sequência, sobre "Impactos da Ciência e da Tecnologia e Inclusão Digital do Idoso", no mesmo Plenário, atendendo aos Requerimentos de nº 27 e 38/2019, da Deputada Lídice da Mata, com aproveitamento de painel em caso de concordância dos presentes. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, Lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.