CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 16h

C A N C E L A D A


TEMA: "Eleição, Apresentação do Plano de Trabalho e Requerimentos"


    I - Eleição dos Vice-Presidentes;
    II - Apresentação do Plano de Trabalho; e
    III - Deliberação de Requerimentos.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Tenenete-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; General do Exércioto Edson Leal Pujol , Comandante do Exército e Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer o convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, no âmbito desta Comissão, para em audiência pública debater o Projeto de lei nº 1645/2019".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 1645/2019 com a presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018".