Relatório de Verificação de Apoiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC04519

14/08/2019 16:50

Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 3/19

Proposição:	EMC-3/2019 PEC04519 => PEC-45/2019
Autor da Proposição:	JÚLIO CESAR E OUTROS
Data de Apresentação:	14/08/2019 11:16:00
Ementa:	Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.

Possui Assinaturas Suficientes: SIM

Situação:	Totais de Assinaturas:

Confirmadas	197
Não Conferem	2
Fora do Exercício	-
Repetidas	1
Ilegíveis	-
Retiradas	-
TOTAL	200
MÍNIMO	171
FALTAM	-

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas Confirmadas
1	Abílio Santana	PL	BA
2	Afonso Florence	PT	BA
3	Afonso Hamm	PP	RS
4	Afonso Motta	PDT	RS
5	AJ Albuquerque	PP	CE
6	Alan Rick	DEM	AC
7	Alceu Moreira	MDB	RS
8	Alcides Rodrigues	PATRIOTA	GO
9	Alencar Santana Braga	PT	SP
10	Alex Santana	PDT	BA
11	Alexandre Serfiotis	PSD	RJ
12	Alexis Fonteyne	NOVO	SP
13	Alice Portugal	PCdoB	BA
14	Altineu Côrtes	PL	RJ
15	Aluisio Mendes	PODE	MA
16	André Abdon	PP	AP
17	André Figueiredo	PDT	CE
18	Arlindo Chinaglia	PT	SP
19	Arthur Lira	PP	AL
20	Arthur Oliveira Maia	DEM	BA
21	Átila Lins	PP	AM
22	Átila Lira	PSB	PI
23	Augusto Coutinho	SOLIDARI	PE
24	Bacelar	PODE	BA
25	Benes Leocádio	PRB	RN
26	Bia Kicis	PSL	DF
27	Bilac Pinto	DEM	MG
28	Boca Aberta	PROS	PR
29	Bosco Costa	PL	SE
30	Bosco Saraiva	SOLIDARI	AM
31	Cabo Junio Amaral	PSL	MG
32	Cacá Leão	PP	BA
33	Camilo Capiberibe	PSB	AP
34	Capitão Augusto	PL	SP
35	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO
36	Cássio Andrade	PSB	PA
37	Célio Studart	PV	CE
38	Celso Maldaner	MDB	SC
39	Celso Sabino	PSDB	PA
40	Cezinha de Madureira	PSD	SP
41	Chico D'Angelo	PDT	RJ
42	Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ
43	Christiane de Souza Yared	PL	PR
44	Clarissa Garotinho	PROS	RJ
45	Cleber Verde	PRB	MA
46	Damião Feliciano	PDT	PB
47	Darci de Matos	PSD	SC
48	David Soares	DEM	SP
49	Denis Bezerra	PSB	CE
50	Diego Andrade	PSD	MG
51	Domingos Neto	PSD	CE
52	Domingos Sávio	PSDB	MG
53	Dr. Frederico	PATRIOTA	MG
54	Dr. Jaziel	PL	CE
55	Dr. Luiz Ovando	PSL	MS
56	Dra. Vanda Milani	SOLIDARI	AC
57	Dulce Miranda	MDB	TO
58	Eduardo Bismarck	PDT	CE
59	Eduardo Braide	PMN	MA
60	Eduardo Costa	PTB	PA
61	Efraim Filho	DEM	PB
62	Eli Borges	SOLIDARI	TO
63	Eli Corrêa Filho	DEM	SP
64	Elias Vaz	PSB	GO
65	Elmar Nascimento	DEM	BA
66	Enio Verri	PT	PR
67	Enrico Misasi	PV	SP
68	Eros Biondini	PROS	MG
69	Evair Vieira de Melo	PP	ES
70	Fábio Ramalho	MDB	MG
71	Fábio Trad	PSD	MS
72	Felício Laterça	PSL	RJ
73	Felipe Francischini	PSL	PR
74	Fernando Monteiro	PP	PE
75	Filipe Barros	PSL	PR
76	Flaviano Melo	MDB	AC
77	Flavio Nogueira	PDT	PI
78	Francisco Jr.	PSD	GO
79	Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB
80	Gastão Vieira	PROS	MA
81	Geninho Zuliani	DEM	SP
82	Gilberto Abramo	PRB	MG
83	Gilberto Nascimento	PSC	SP
84	Giovani Cherini	PL	RS
85	Gleisi Hoffmann	PT	PR
86	Gurgel	PSL	RJ
87	Heitor Freire	PSL	CE
88	Heitor Schuch	PSB	RS
89	Helder Salomão	PT	ES
90	Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG
91	Herculano Passos	MDB	SP
92	Hugo Leal	PSD	RJ
93	Igor Timo	PODE	MG
94	Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL
95	Jerônimo Goergen	PP	RS
96	João Daniel	PT	SE
97	João H. Campos	PSB	PE
98	João Maia	PL	RN
99	João Marcelo Souza	MDB	MA
100	Joaquim Passarinho	PSD	PA
101	Joenia Wapichana	REDE	RR
102	José Guimarães	PT	CE
103	Jose Mario Schreiner	DEM	GO
104	José Nunes	PSD	BA
105	José Priante	MDB	PA
106	José Rocha	PL	BA
107	Joseildo Ramos	PT	BA
108	Josimar Maranhãozinho	PL	MA
109	Júlio Cesar	PSD	PI
110	Júlio Delgado	PSB	MG
111	Junior Lourenço	PL	MA
112	Juscelino Filho	DEM	MA
113	Laercio Oliveira	PP	SE
114	Lafayette de Andrada	PRB	MG
115	Léo Moraes	PODE	RO
116	Leônidas Cristino	PDT	CE
117	Leur Lomanto Júnior	DEM	BA
118	Lincoln Portela	PL	MG
119	Lucas Vergilio	SOLIDARI	GO
120	Luciano Bivar	PSL	PE
121	Luciano Ducci	PSB	PR
122	Luisa Canziani	PTB	PR
123	Luiz Carlos Motta	PL	SP
124	Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	SP
125	Luizão Goulart	PRB	PR
126	Magda Mofatto	PL	GO
127	Marcel Van Hattem	NOVO	RS
128	Marcelo Nilo	PSB	BA
129	Márcio Jerry	PCdoB	MA
130	Márcio Labre	PSL	RJ
131	Márcio Marinho	PRB	BA
132	Marco Bertaiolli	PSD	SP
133	Margarete Coelho	PP	PI
134	Marina Santos	SOLIDARI	PI
135	Mário Heringer	PDT	MG
136	Mário Negromonte Jr.	PP	BA
137	Mauro Lopes	MDB	MG
138	Mauro Nazif	PSB	RO
139	Nelson Pellegrino	PT	BA
140	Neri Geller	PP	MT
141	Newton Cardoso Jr	MDB	MG
142	Nivaldo Albuquerque	PTB	AL
143	Olival Marques	DEM	PA
144	Orlando Silva	PCdoB	SP
145	Osires Damaso	PSC	TO
146	Otaci Nascimento	SOLIDARI	RR
147	Otto Alencar Filho	PSD	BA
148	Padre João	PT	MG
149	Pastor Eurico	PATRIOTA	PE
150	Paulão	PT	AL
151	Paulo Azi	DEM	BA
152	Paulo Ganime	NOVO	RJ
153	Paulo Guedes	PT	MG
154	Paulo Magalhães	PSD	BA
155	Pedro Lucas Fernandes	PTB	MA
156	Pedro Paulo	DEM	RJ
157	Pedro Westphalen	PP	RS
158	Pinheirinho	PP	MG
159	Pr. Marco Feliciano	PODE	SP
160	Professor Joziel	PSL	RJ
161	Professora Dayane Pimentel	PSL	BA
162	Professora Marcivania	PCdoB	AP
163	Raul Henry	MDB	PE
164	Reginaldo Lopes	PT	MG
165	Renildo Calheiros	PCdoB	PE
166	Ricardo Barros	PP	PR
167	Ricardo Teobaldo	PODE	PE
168	Roberto de Lucena	PODE	SP
169	Rodrigo Agostinho	PSB	SP
170	Rodrigo Coelho	PSB	SC
171	Rogério Peninha Mendonça	MDB	SC
172	Rosana Valle	PSB	SP
173	Rubens Bueno	CIDADANIA	PR
174	Rubens Otoni	PT	GO
175	Santini	PTB	RS
176	Sargento Fahur	PSD	PR
177	Sergio Souza	MDB	PR
178	Sergio Toledo	PL	AL
179	Sergio Vidigal	PDT	ES
180	Severino Pessoa	PRB	AL
181	Silas Câmara	PRB	AM
182	Silvia Cristina	PDT	RO
183	Sóstenes Cavalcante	DEM	RJ
184	Ted Conti	PSB	ES
185	Vaidon Oliveira	PROS	CE
186	Valdevan Noventa	PSC	SE
187	Vermelho	PSD	PR
188	Vilson da Fetaemg	PSB	MG
189	Vinicius Farah	MDB	RJ
190	Vitor Lippi	PSDB	SP
191	Walter Alves	MDB	RN
192	Wilson Santiago	PTB	PB
193	Wladimir Garotinho	PSD	RJ
194	Wolney Queiroz	PDT	PE
195	Zé Carlos	PT	MA
196	Zé Silva	SOLIDARI	MG
197	Zé Vitor	PL	MG

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas que Não Conferem
1	Flávia Morais	PDT	GO
2	Wellington Roberto	PL	PB

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF	Assinaturas Repetidas
Assinaturas Repetidas
1	Cabo Junio Amaral	PSL	MG	1