TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspenção de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios".

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - dos Srs. Bosco Saraiva e Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de João Nicolau Petroni pioneiro no setor sucroenergético do Estado de Mato Grosso".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de acesso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aos bancos de dados da Receita Federal.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto ( PRB/ES), em 22/05/2019.
Leitura do Parecer do Relator, em 29/05/2019.
Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), em 29/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 29/05/2019.
O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou voto em separado em 26/06/2019.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do parecer do relator pelo Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 14/08/2019.
Discussão da Matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Efraim Filho (DEM/PB), em 14/08/2019.
Retirado de Pauta em razão da ausência do relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) e Lourival Gomes (PSL/RJ), em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 14/08/2019.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 7.210/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para a reconstituição da pluralidade de sócios.


RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 8.438/2017 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL/SP), em 14/08/2019.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 2.537/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 2.701/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 52)