Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Bibo Nunes, Glauber Braga, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Joseildo Ramos e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alexandre Frota, Antonio Brito, Cacá Leão e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Vice-Presidente, Deputada Érika Kokay, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 28ª, 29ª, 30ª, 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 03, 04 e 11 de julho, e 7 de agosto de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Glauber Braga, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A 1ª Vice-Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Dando prosseguimento, a 1ª Vice-Presidente consultou o Plenário a respeito da votação dos requerimentos em globo, apenas destacando os Requerimentos de sua autoria, em razão de impedimento regimental. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos foram votados e aprovados em globo, com exceção dos Requerimentos nºs 64/2019, 67/2019, 68/2019, 69/2019 e 70/2019, que foram votados e aprovados separadamente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada a debater a fiscalização na segurança de voos". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Rui Falcão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater a cobrança de IPTU aplicado em áreas de propriedade da União, com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro da Educação Abraham Weintraub". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para o lançamento do aplicativo de combate a LGBTIfobia, "Tia Lú"". A Deputada Érika Kokay (PT/DF) subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão dos convidados: Marina Reidel, Diretora de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; representante da Aliança Nacional LGBTI; e representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - das Sras. Luizianne Lins e Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para avaliar os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte-CE". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Zé Silva - que "requer a realização de 4 (quatro) Seminários, sendo 1 (um) em Brasília-DF e 3 (três) nas Regiões do Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri e Norte/Noroeste, em Minas Gerais, para debater sobre as condições econômicas, sociais e culturais da metade Norte do Estado". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade da pavimentação da BR-367 a BR-101, do trecho compreendido entre as cidades de Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo e Virgem da Lapa; do trecho Almenara, Jacinto e Salto da Divisa; a construção da alça rodoviária até a ponte de Minas Novas; e a construção da cabeceira da ponte para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal"". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário sobre o tema: Tributos e impactos na saúde". Submetido à votação, foi APROVADO Seminário ou Audiência Pública, com a alteração do tema do evento para: "Medidas Fiscais para a Promoção da Saúde" e substituição do nome do convidado Cláudio Fernando pelo convidado Marcos Mendes. 12 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para debater o tema "Democracia Participativa no Sistema de Justiça: a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil"". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a retirada de representações de categorias profissionais do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad)". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Audiência Pública para discutir a suspensão da realização da Conferência Nacional de Assistência Social prevista para ser realizada em 2019, e seus impactos para a promoção da política social de Assistência Social no Brasil". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer seja feito adendo ao Requerimento nº 34/2019, já aprovado neste Colegiado, para transformar o evento em Seminário, com o tema "Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxico", a ser realizado em conjunto com as Comissões de: Legislativa Participativa (CLP); Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requer seja realizado dia 15 de agosto de 2019, das 14h às 18h, SEMINÁRIO NACIONAL alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, sobre o tema: "No dia da Juventude: Lembre-se do Adolescente!"" Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 18 - SUGESTÃO Nº 91/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anexa. Submetido à votação, foi APROVADO o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada. Revezaram-se na presidência dos trabalhos a 1ª Vice-Presidente, Deputada Érika Kokay e o Deputado Alencar Santana Braga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou o Seminário Nacional alusivo ao Dia Internacional da Juventude, para discutir o tema: "No Dia da Juventude: Lembre-se do Adolescente!", a ser realizado no dia 15 de agosto, quinta-feira, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.