Às quinze horas e vinte e um minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Campos, Laura Carneiro, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Elimar Máximo Damasceno, Gonzaga Patriota, Leandro Vilela, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Souza, Coronel Alves, Edmar Moreira, Fernando Ferro, João Magalhães, João Tota, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da qüinquagésima sétima e qüinquagésima oitava reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ivan Ranzolin. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativas de ausência dos Deputados Carlos Souza, referente ao período de vinte e sete a trinta e um de outubro e aos dias quatro e cinco de novembro; Juíza Denise Frossard, referente aos períodos de doze a vinte de outubro e de trinta e um de outubro a seis de novembro; Fernando Ferro, referente ao período de três a sete de novembro; e Coronel Alves, referente ao período de quatro a seis de novembro. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Alberto Fraga - que solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos policiais (delegados, agentes, peritos e escrivães) que sofreram restrições em processo seletivo, mas que se encontram exercendo a função sob força de decisões judiciais. O Presidente ressaltou que cabia fazer convite, em lugar de convocar. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão do Presidente. REQUERIMENTO Nº 155/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos, sobre a situação dos 1.300 (mil e trezentos) Policiais Federais sub-judice desde o concurso de 1993." O Presidente frisou que se tratava de matéria análoga à anterior e submeteu-a a discussão e votação, tendo sido aprovada.  PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03) RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03. O relator leu o parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal." RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Vista ao Deputado Odair, em 28/10/03. O Presidente destacou a necessidade da presença da relatora e, com a anuência do Plenário, retirou o projeto de pauta.  PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Bosco Costa, em 01/10/03. Lido pelo Deputado João Campos, o parecer foi defendido pelo Deputado Bosco Costa e, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01) RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. A pedido do Deputado Alberto Fraga, o projeto foi retirado de pauta, com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 7.310/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com complementação de voto e substitutivo. Vista ao Deputado Coronel Alves, em 28/10/03. O Deputado Alberto Fraga leu o parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Extrapauta - REQUERIMENTO Nº 156/03 - da Sra. Iriny Lopes - que requer "Seja convidado para prestar informações o Corregedor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo sobre ameaças a ele feitas pelo Juiz Ali Mazloum." Aprovada a inclusão extrapauta do requerimento, o Deputado Ivan Ranzolin pediu esclarecimentos sobre a expressão "possível ameaça". A autora informou que as notícias veiculadas não foram desmentidas pela vítima, tornando relevante  esclarecer com a própria, a veracidade das ameaças. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado.  Em seguida, o Presidente manifestou-se sobre as investidas de criminosos contra as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo, que vêm resultando na morte de policiais e são uma afronta contra o Poder Público. Assim, defendeu a criação de grupo de diligência para investigar o assunto nesses dois Estados. A esse respeito também manifestaram-se os Deputados Ivan Ranzolin, Alberto Fraga, Celso Russomano, Wasny de Roure, Bosco Costa e Antonio Carlos Biscaia, que defendeu a criação do grupo para acompanhar as investigações que estão sendo feitas, em lugar de investigar.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia doze, às quatorze horas e trinta minutos, e informando que, dentre outras matérias, seriam apreciadas as propostas de emendas da Comissão ao PLN nº 30/03 (Plano Plurianual 2004-2007) e ao PLN nº 31/03 (Orçamento 2004). Por último, convidou a todos para o Seminário "Violência Doméstica", na terça-feira, dia onze, às nove horas, no Plenário 14. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.