Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniram-se, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados  Capitão Augusto, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Coronel Armando, Coronel Tadeu, David Soares, Diego Garcia, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fred Costa, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Hugo Leal,  José Priante, Major Vitor Hugo, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho  - Titulares; Altineu Côrtes, Augusto Coutinho, Dr. Luiz Ovando, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, Marcel Van Hattem, Paulo Ramos e Pedro Lupion - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências". Registraram presença também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Da Vitoria, Henrique Fontana, Jorge Solla, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Nilson Pinto, Ricardo Teobaldo, Santini e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Dr. Leonardo, Gilberto Nascimento, João Daniel, Luiz Carlos e Mauro Lopes, membros titulares da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gonzaga Patriota, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento sobre a composição numérica da Comissão, conforme consta no Ato da Presidência, lido em Plenário no dia treze de agosto de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: Ofício nº 148/2019, da Liderança do PP, que indica a Deputada Celina Leão (PP/DF) para suplente da Comissão; Ofício nº 283/2019, da Liderança do PSL, que desliga o Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e indica o Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO) para titular da Comissão; Ofício s/nº/2019, da Liderança do PATRIOTA, que desliga o Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE) como titular e o indica como suplente e indica o Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado José Priante (MDB/PA), para Presidente, e abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Augusto Coutinho, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Coronel Armando, Coronel Tadeu, David Soares, Eduardo Costa, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Hugo Leal, José Priante, Major Vitor Hugo, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Policial Sastre, Pompeo de Mattos, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Vinicius Carvalho. Os Deputados Altineu Côrtes e Dr. Luiz Ovando também participaram da votação, no entanto, não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos respectivos partidos. Usaram da palavra durante a votação os Deputados Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Capitão Augusto, Capitão Alberto Neto e Fred Costa, esse como líder. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: vinte votos para o Presidente José Priante e nenhum voto em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado José Priante, convidando-o a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator do projeto o Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, estava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia treze de agosto de dois mil e dezenove. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia dezesseis de agosto, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, inciso I e §1º. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Além disso, ficou acordado que, para as próximas reuniões, o painel eletrônico para o registro de presença seria aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria estaria autorizada a registrar a presença dos Deputados que fizessem uso da palavra nas reuniões. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator e os Deputados Pompeo de Mattos, David Soares, Major Vitor Hugo, Policial Katia Sastre, Capitão Augusto, Da Vitoria, Guilherme Derrite, Capitão Wagner, Santini e Perpétua Almeida. ENCERRAMENTO: O Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia vinte de agosto, às dezesseis horas, para eleição dos Vice-Presidentes, apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.