A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei Complementar nº 404/2017, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:João Maia - Presidente, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes, Beto Pereira, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Eli Corrêa Filho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Júlio Delgado e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 14 de agosto de 2019.

Deputado JOÃO MAIA
Presidente