Às onze horas e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros e José Nelto - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Marcelo Nilo, Norma Ayub, Ricardo Pericar e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Samuel Moreira, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Joseildo Ramos. Justificou a ausência o Deputado Joseildo Ramos. ABERTURA: O Deputado Francisco Junior, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento n. 31/2019 de sua autoria, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6905/2017, oriundo do Senado Federal. Em seguida anunciou os expositores e passou-lhes a palavra na seguinte ordem: Senhor Wilder Morais, ex-Senador Federal e autor do PL 6.905/2017; Senhor Fernando Luiz Albuquerque Faria, Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União; do Ministério do Desenvolvimento Regional as Senhoras Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano e Alessandra Vieira, Diretora de Departamento de Urbanização de Desenvolvimento Regional e Urbano; Senhora Rosane de Almeida Tierno, Diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Senhor Victor Carvalho Pinto, Consultor do Senado Federal, e Senhor Daniel Lago Rodrigues, Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Na sequência, deu-se início ao debate. Debateram os (a) Senhores (a): Rosane de Almeida Tierno; Carlos Laranjeira, Assessor da Liderança do Partido Social Democrático; Daniel Lago Rodrigues; e Victor Carvalho Pinto. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais na seguinte ordem:  Senhor Wilder Morais; Senhor Fernando Luiz Albuquerque Faria; Senhora Adriana Melo Alves; Senhora Alessandra Vieira; Senhor Daniel Lago Rodrigues; Senhora Rosane de Almeida Tierno; e Senhor Victor Carvalho Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ____________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano __________________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.