Às quinze horas e oito minutos do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados João Maia - Presidente; Mauro Lopes, Lucas Redecker e Geninho Zuliani - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim - Relator; Carlos Zarattini, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Lucas Gonzalez, Neri Geller e Odair Cunha - Titulares; Beto Pereira, Bilac Pinto, Christino Aureo, Hildo Rocha, Hugo Leal, Laercio Oliveira, Rubens Bueno, Vinicius Poit, Wellington Roberto e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Pinheirinho, Rodrigo Coelho e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Coronel Tadeu, Eduardo Costa, Gurgel, Kim Kataguiri, Márcio Marinho, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Abi-Ackel e Vermelho. Encaminhou escusa por sua ausência o Deputado Otoni de Paula. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 6 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou que foram designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão os consultores Wilder Nascimento, Débora Maffia e Dayson Pereira Bezerra de Almeida. Foi recebida pela comissão pedido de escusa do Deputado Otoni de Paula por sua ausência na reunião de 6 de agosto de 2019. ORDEM DO DIA: 1) Plano de Trabalho:  O presidente esclareceu que o plano de trabalho tem finalidade de planejar as ações da comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate e passou a palavra ao relator para apresentar sua proposta de plano. O relator, deputado Arnaldo Jardim, apresentou sua proposta que propos, resumidamente, escutar o Governo Federal, especialistas na área e entidades ligadas ao setor em 3 audiências públicas no mês de agosto; a realização de mesas-redondas regionais e o aprofundamento de temas em audiências públicas específicas no mês de setembro; e a apresentação e deliberação do seu parecer no mês de outubro. Usaram da palavra para comentar o plano de trabalho, propor nomes para audiências públicas ou locais para realização de mesas redondas os deputados: Lucas Redecker; Beto Pereira; João Maia; Mauro Lopes; Vinicius Poit; Odair Cunha; Hugo Leal e Geninho Zuliani. O relator acolheu as sugestões e incorporou-as ao plano de trabalho e aos requerimentos de sua autoria que seriam deliberados em seguida. Ficou então definido o plano de trabalho da comissão com o seguinte roteiro: em agosto, uma audiência pública com autoridades do Governo Federal, uma audiência pública com especialistas da área e duas audiências públicas com entidades ligadas ao setor; em setembro, mesas redondas em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Paraná, no Ceará, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Centro Oeste, e novas audiências públicas com temas específicos; e, em outubro, apresentação e deliberação do parecer.    2) Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas". APROVADO COM A INCLUSÃO DE MESAS REDONDAS TAMBÉM NOS ESTADOS DO RS, MG, RJ, CE, BA, CE E NO CENTRO OESTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidados: Representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDIT; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC ; da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA; da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR; da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE; da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais; Augusto Neves Dal Pozzo - Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji; Rosane Meneses Lohbauer - Madrona Advogados; Gesner Oliveira - professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados; Fernando Vernalha - Vernalha Guimarães & Pereira Advogados; Tarcísio Freitas - Ministro da Infraestrutura; Gustavo Canuto - Ministro do Desenvolvimento Regional; José Mucio Monteiro - Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Onyx Lorenzoni - Ministro-Chefe da Casa Civil; Martha Seillier - Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos; Carlos Alexandre Jorge da Costa - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Waldery Rodrigues Junior - Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; Fabio Almeida Abrahão - Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Augusto Aras - Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES/ENTIDADES: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON); JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; E RAFAEL VERAS DE FREITAS, DA OAB/RJ. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - (PL 3453/2008) - que "solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de agosto de 2019, às 9 horas, destinada à audiência pública com autoridades do Governo Federal, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.