Às quinze horas do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Carlos Veras, Filipe Barros, Julian Lemos, Lauriete e Márcio Jerry - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, Milton Vieira e Shéridan - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Aroldo Martins, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, Iracema Portella, José Medeiros, Padre João e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das  reuniões anteriores, realizadas nos dias 10 e 11 de julho e 06 de agosto de 2019, respectivamente, 27ª, 28ª e 29ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3º ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiências públicas para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TULIO GADELHA. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - d o Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República. Dra. Raquel Dodge, solicitando que adote medidas para a retenção do Passaporte do Procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol".  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DOS DEPUTADOS FELIPE BARROS E BIA CAVASSA. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligencia dos membros dessa Comissão, na aldeia dos povos Wajãpi, localizada ao norte do Estado do Amapá, para acompanhar o assassinato do Cacique EMYRA WAJÃPI durante uma invasão nas terras". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de exploração da mineração em terras indígenas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY. 9 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - d o Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em atividades em Genebra, na Suíça, relacionadas à revisão de meio período sobre a implementação das recomendações do 3º ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Padre João - que "requer sejam alterados o tema e a lista de convidados para o seminário "Terra, Território, Diversidade e Lutas", previsto no Requerimento 91/2019 CDHM". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para audiência pública sobre o tema "violações de direitos humanos decorrentes de atividades de mineração no município de Paracatu/MG, a realizar-se no próximo dia 14 de agosto, às 14 horas no plenário 9 , e encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu,____________________ Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.