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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
14/08/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min |
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TEMA: "Tomada de depoimento e deliberação de requerimentos" |
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Requerimentos de informação: |
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REQUERIMENTO Nº 203/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 207/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 209/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 210/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 211/2019 - do Sr. Pedro Uczai - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas". |
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Requerimentos de convocação: |
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REQUERIMENTO Nº 191/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 198/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 199/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 200/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 201/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 202/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 204/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". |
| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 205/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos". |
| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 206/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão". |
| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 208/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão". |
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Requerimento de acareação: |
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REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht". |
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Requerimentos de quebra de sigilo: |
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REQUERIMENTO Nº 195/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015". |
| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 196/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015". |
| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 197/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015". |