ATA DA 32ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia de treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos , Mara Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Célio Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Edna Henrique, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Dulce Miranda, Fred Costa e Shéridan, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da trigésima primeira reunião de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes (PODE/MA). Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que as seguintes correspondências, recebidas pela Comissão no período de 6/8/2019 a 12/8/2019, encontravam-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1- Ofício n° 257/2019, da Liderança do MDB, informando o desligamento da Deputada Major Fabiana e indicando o Deputado Carlos Jordy para titular da Comissão; 2- Justificativa de ausência do Deputado Dr. Leonardo à reunião de 6/8/2019; 3- Ofício n° 87/2019, da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Orlando Silva para suplente da Comissão. Em seguida, o Presidente informou as seguintes designações de relatoria: à Deputada Áurea Carolina, o Projeto de Lei nº 501/19; ao Deputado Capitão Alberto Neto, o Projeto de Lei nº 3.487/19; ao Deputado Capitão Augusto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 452/19 e o Projeto de Lei nº 3.907/19; ao Deputado Hélio Costa, o Projeto de Lei nº 3.116/19; ao Deputado Luis Miranda, o Projeto de Lei nº 3.229/19; à Deputada Margarete Coelho, o Projeto de Lei nº 10.025/18; e ao Deputado Sanderson, o Projeto de Lei nº 3.705/19. Após, anunciou a ORDEM DO DIA: O Presidente informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta, do Deputado Subtenente Gonzaga, para o item 6 a pauta, a saber: REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 63/2019) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 63/2019, que "Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão". Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Em seguida, o Deputado Capitão Augusto anunciou as seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (REQ 63/2019) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 63/2019, que "Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão". Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Capitão Augusto passou a presidência da reunião ao Deputado Fernando Rodolfo, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer que seja convidada a senhora Manuela D''Ávila para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com os Hackers acusados de praticar crimes ao invadirem ilicitamente celulares de autoridades públicas". Encaminharam a votação os Deputados Capitão Augusto, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Hélio Costa, Aluísio Mendes, Policial Katia Sastre. A Deputada Perpétua Almeida sugeriu a inclusão no rol dos convidados de representantes da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, Associação Nacional de Jornais - ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI. O autor do requerimento não acatou as sugestões de inclusão de convidados. Subscreveram o requerimento os Deputados Paulo Teixeira e Perpétua Almeida. Em votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Hélio Costa. Ato contínuo, voltou a conduzir os trabalhos o Deputado Capitão Augusto, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Moção de Aplauso à Polícia Federal". Subscreveram a matéria os Deputados Aluísio Mendes e Cabo Junio Amaral. Encaminharam a votação os Deputados Aluísio Mendes e Hélio Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a aprovação de moção de louvor à Escrivã da Polícia Civil do Ceará que, na tarde do dia 03/08/2019, ao presenciar ataque covarde a dois torcedores, atirou para o alto e salvou pai e filho de linchamento por torcedores rivais, no entorno da Arena Castelão, em Fortaleza, momentos antes da partida entre Ceará e Fortaleza, pela Série A do Campeonato Brasileiro". Subscreveram o requerimento os deputados Delegado Antonio Furtado e Cabo Junio Amaral. Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Hélio Costa, Sargento Fahur, Cabo Junio Amaral, Julian Lemos, Daniel Silveira, Policial Katia Sastre. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Capitão Augusto passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fernando Rodolfo, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para que seja esclarecida a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA) no estado de Tocantins". Encaminharam a votação os Deputados Capitão Augusto e Dulce Miranda. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares 1º Sargento Correia e Cabo Antunes da 7ª CPA do 26º BPM do Estado do Rio de janeiro, pelo exímio exercício profissional como agentes de segurança Pública". Encaminhou a votação o Deputado Daniel Silveira. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública". Encaminhou a votação o Deputado Capitão Augusto. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, voltou a conduzir os trabalhos da reunião o Deputado Capitão Augusto, que passou a matéria seguinte. REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer seja convidada a Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Corregedora Geral da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco - SDS, para prestar esclarecimentos sobre o relatório de análise do controle de acervo das investigações da extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp)". Encaminharam a votação os Deputados Fernando Rodolfo, Delegado Antonio Furtado e Hélio Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Luis Miranda - (REQ 96/2019) - que "em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF". Subscreveu a matéria o Deputado Delegado Antonio Furtado. Encaminhou a votação o Deputado Delegado Antonio Furtado. Em votação, o requerimento foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Santini, Hélio Costa, Delegado Antonio Furtado, Capitão Augusto e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente consultou e obteve a anuência do Plenário para o aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte. Em seguida, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública para esta mesma data, no mesmo plenário, às dezesseis horas e trinta minutos para debater a "Previdência e regras de inatividade dos profissionais de Segurança Pública", em atendimento ao Requerimento n° 19/2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM). E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.