ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

8 DE AGOSTO DE 2019 

Às dez horas e dezoito minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues e Eduardo Costa - Titulares; Cristiano Vale, Frei Anastácio Ribeiro e Otaci Nascimento – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Joênia Wapichana, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado José Ricardo. ABERTURA: O Presidente, deputado Edmilson Rodrigues, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a “debater acerca da justiça criminal e a situação dos detentos indígenas em sistema penitenciário no Brasil”, atendendo ao Requerimento nº 72/2019, de sua autoria. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, esclareceu as regras da reunião e convidou para compor a mesa  a senhora  Susana Inês de Almeida e Silva, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN;  o senhor Paulo Wanke, Procurador Chefe Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; a senhora Neyla Ferreira Mendes, Defensora Pública da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; o senhor Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, Secretário-Geral de Articulação Institucional da  Defensoria Pública da União – DPU; e  a senhora Carolina Ribeiro Santana, Membro do Núcleo de Assessoramento Jurídico da articulação dos povos indígenas do Brasil - APIB. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra a senhora Susana Inês de Almeida e Silva que apresentou um panorama do sistema prisional brasileiro exibindo dados da população carcerária indígena no Brasil de 2016 a 2018 e as ações que o DEPEN tem desenvolvido em conjunto com outros órgãos. Salientou sobre a Nota Técnica n°19/2018/COPMD/COGAB/DIRPP/DEPEN/MJ que recomenda aos órgãos estaduais de administração penitenciaria a adoção de medicadas necessárias e efetivas ao tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais. Prosseguindo as apresentações, o senhor Paulo Wanke abordou o papel da Defensoria Pública da União na defesa da Funai e seus desafios perante a missão institucional de dar um atendimento condizente à população indígena, considerando a complexidade de compreensão da singularidade indígena. Segundo o senhor Wanke, o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução recente que permite a notificação da Funai de todos os casos em que houver condenação de um cidadão indígena, o que facilita as ações e articulação entre as Defensorias para oferecer uma resposta institucional às demandas. A palestrante seguinte, senhora Neyla Ferreira Mendes, informou que, conforme o relatório Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS, de 30 de junho de 2019, o quantitativo dos indígenas presos em Mato Grosso do Sul cresce progressivamente e, para atender a demanda, a Defensoria Pública criou um núcleo para cuidar da questão indígena e uniformizar a atuação da defensoria no estado. Consoante a senhora Neyla, a atuação da Defensoria consiste em revisar os processos de presos indígenas sob o enfoque jurídico, psicológico e antropológico, e nesse mister tem constatado a inexistência de interprete, a existência de laudos antropológicos indeferidos ou não requeridos e dificuldades em relação à dosimetria da pena.  O próximo palestrante, senhor Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, Secretário-Geral de Articulação Institucional da DPU, esclareceu a missão institucional da Defensoria perante o sistema prisional e audiência de custodia.  Para o Secretário Renan, a perspectiva sobre o encarceramento indígena é contaminada pela visão punitivista assumida pela maior parte dos magistrados brasileiros, entretanto, frisou ser necessário observar a realidade dos indígenas. Prosseguindo as palestras, a senhora Carolina Ribeiro Santana, Assessora Jurídica da APIB, abordou a situação dos indígenas encarcerados no Mato Grosso no Sul, que contam com o apoio do Fundo Brasil de direitos humanos, considerando a realidade social e dos agentes públicos, inclusive sobre os escassos estudos dessa questão no meio acadêmico, e salientou a necessidade urgente de garantir os direitos fundamentais dos indígenas nos processos criminais. Fizeram uso da palavra o senhor Mirim Ju Yan Guarany, do Conselho Indígena do Distrito Federal - CIDF, a Drª Ruth Pacheco, da Ouvidoria da FUNAI, a senhora Nâ, indígena do povo Kaingang do Norte do Paraná, o senhor Tedne Moreira da Silva, do Grupo de Pesquisa em Direitos Indígenas da Universidade de Brasília – UnB, e o senhor Rafael Uereté, do Movimento Indígena do Partido Democrático Trabalhista – PDT. Debateram o tema, os deputados Edmilson Rodrigues, Coronel Chrisóstomo e Joenia Wapichana. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para responderem aos questionamentos e apresentarem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia o treze de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada a debater “equivalências do repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT às comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas e alternativas de transporte    escolar fluvial no Acre, Rondônia e região”, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos.   E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva em exercício lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.