Às dez horas e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Darci de Matos, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Luiz Flávio Gomes, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno e Sergio Vidigal - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Delegado Pablo, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso e Pedro Westphalen – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alê Silva, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Felício Laterça e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, João Campos, João H. Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos , Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. Compareceu à reunião, ainda, os estudantes de direito Zoe Maria Fernandez Martinez – 1911614 e Ismael Gomes de Oliveira – 21952069 ABERTURA: A Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Bia Kicis, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 229/2008, que altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 65/2019, de autoria do Deputado Luiz Phillippe de Orléans e Bragança. Na oportunidade, a Vice-Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis. Em seguida, o autor do Requerimento disporia de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados. Na sequência, a Vice-presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Caetano Cuervo Lo Pumo, Advogado e Presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral; o Sr. Rodrigo Mezzomo, Advogado e Professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; e o Sr. Marcos Souto Maior Filho, Advogado e Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que usaram da palavra nessa ordem. Após, usaram da palavra pela ordem os Deputados Alê Silva, Gilson Marques, Luiz Flávio Gomes, Rubens Bueno, Marcel Van Haten, Adriana Ventura, Paulo Eduardo Martins, General Peternelli. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às doze horas e vinte e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para a presente data, às quatorze horas, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, Deputada Bia Kicis _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .