Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e vinte e dois minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho e Jorge Braz - Vice-Presidentes; Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Gurgel, Perpétua Almeida e Vinicius Carvalho - titulares; Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Greyce Elias – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Lincoln Portela e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Célio Moura, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Weliton Prado. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater a “Evolução das rendas com tarifas bancárias”, nos termos do Requerimento nº 18/2019, do Deputado Vinicius Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Senacon. Ato contínuo, o Deputado João Maia passou a presidência dos trabalhos da reunião para o autor do requerimento objeto dessa audiência, Deputado Vinicius Carvalho. Inicialmente, falou o representante do Banco Central, que fez um breve histórico a respeito da motivação, no período entre 2007 e 2009, para que a Câmara dos Deputados, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda construíssem uma regulamentação para as tarifas bancárias, resultando na Resolução nº 3919/2010. O diretor do Bacen informou que algumas características das tarifas passaram a ser observadas: contrapartida pela prestação de serviço a clientes; necessidade de solicitação de contratação; padronização de nomenclatura; padronização de tipologia – produtos essenciais, prioritários, diferenciados e especiais; transparência e publicidade; pacotes mínimos; e regras para reajuste de preços, vedada a majoração de preços num período menor que 180 dias. Complementarmente, o diretor informou que fora construída uma agenda elaborada pelo Bacen, Conselho Monetário e Congresso Nacional, para garantir um ambiente mais competitivo, com mais transparência e valorização dos clientes. Consequentemente, houve uma redução das reclamações encaminhadas ao órgão regulador referentes às tarifas bancárias, que atualmente é de 3% das reclamações do sistema financeiro. O senhor Otávio Damaso afirmou que os resultados foram positivos. O Secretário da Senacon informou que, além da regulação do órgão competente, a Secretaria Nacional do Consumidor estaria avaliando os abusos relatados no Requerimento nº18/2019/CDC. Acrescentou a importância da votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, para desburocratizar e defender o consumidor de impactos regulatórios ex-post. O senhor Luciano Timm solicitou o apoio do Banco Central, para que os bancos passassem a ser incluídos na plataforma “Não me pertube”. Na visão do Secretário, o crescimento das tarifas bancárias deveu-se ao grau de concentração do mercado bancário brasileiro. Finalmente, afirmou que a Senacon não observou na plataforma “Consumidor.gov.br” um número significativo de reclamações quanto às tarifas bancárias. Na avaliação do titular dessa Secretaria, os baixos números de reclamações a respeito das tarifas mostraram a falta de consciência dos consumidores sobre o problema. Em seguida, o autor do requerimento, Deputado Vinicius Carvalho, fez suas considerações a respeito do tema. Informou que, de 2010 até 2017, a lucratividade dos cinco principais bancos brasileiros foi sempre superior ao IPCA. Solicitou ações da Senacon e do Bacen, para que fosse verificado o desequilíbrio frente aos serviços oferecidos e a lucratividade dos bancos. Na fase dos questionamentos, o autor do requerimento, Deputado Vinicius Carvalho leu os questionamentos dos internautas. Ato contínuo, a palavra foi franqueada aos palestrantes convidados, para responderem aos questionamentos. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Deputado Vinicius Carvalho solicitou que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, acompanhasse as providências a serem tomadas pelo Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor para averiguar os desequilíbrios nocivos aos clientes bancários em razão dos lucros elevados e bem acima da inflação que os bancos têm com a cobrança de tarifas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária de audiência pública, para tratar da "Liberação de novos agrotóxicos", com a presença do Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta -  Ministro de Estado da Saúde e da Excelentíssima Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.