Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; André Luiz, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - titulares; Alberto Goldman, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jorge Alberto, Luiz Carlos Hauly, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Paes Landim e Renato Cozzolino - suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Eduardo Valverde, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Marcondes Gadelha, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto e Zequinha Marinho. Justificou sua ausência o Deputado Herculano Anghinetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da quadragésima e quadragésima primeira reuniões ordinária de audiência pública e quadragésima segunda reunião ordinária deliberativa, realizadas nos dias vinte e oito, vinte e nove e trinta de outubro de dois mi e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União de números sessenta e cinco e sessenta e oito de dois mil e três; a publicação número dezoito de dois mil e três, Auditorias do Tribunal de Contas da União; e o ofício da Corregedoria-Geral da Receita Federal informando que em face de compromissos assumidos, o Dr. Moacir Leão não pode comparecer a Audiência Pública realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, estando em viagem para a cidade do Rio de Janeiro para tratar de assuntos relacionados a fraudes cometidas por servidores da Receita Federal. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: ofícios justificando ausência na reunião do dia trinta de outubro de dois mil e três: do Deputado Wellington Roberto por encontrar-se em reunião com partidários no Estado da Paraíba; e do Deputado João Magno por estar em visita às instalações da USIMINAS em Ipatinga/MG. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Alberto Goldman, para encaminhar a matéria. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, Wladimir Costa, João Magno e Luiz Carlos Hauly. O Deputado João Magno requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às onze horas e onze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a Reunião de Audiência Pública, na próxima terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos em atendimento ao Requerimento cento e trinta e seis de dois mil e três, de autoria do Deputado João Magalhães para dar "esclarecimentos sobre a construção de plataformas de petróleo celebrada entre a PETROBRÁS e a MARÍTIMA; e para a Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em atendimento ao Relatório Prévio oferecido pelo Senhor Deputado Machado à Proposta de Fiscalização e Controle número quatro de dois mil e três, do senhor Deputado Wagner Lago, e ao Requerimento número setenta de dois mil e três, do Deputado Luciano Zica e Terezinha Fernandes, com a presença dos senhores: Luiz Pinguelli Rosa - Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS; Jaconias de Aguiar - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Sinval Zaidan Gama – Interventor da Companhia Energética do Maranhão S/A – CEMAR; e Fernando Antônio Pereira – Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, que fará exposição sobre a "privatização da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR", na próxima quinta-feira, dia treze de novembro de dois mil e três, às dez horas, no Plenário 13; e convocado os senhores deputados para a reunião ordinária deliberativa do dia doze de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.