TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Relatórios:

AVISO (CN) Nº 9/2019 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: propor a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15.1.2019, nos termos do decreto legislativo o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014 - Departamento de Infraestrutura de Transporte DNIT

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Beto Faro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do General da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, para prestar esclarecimentos neste órgão técnico acerca do emprego dos recursos públicos por parte do atual governo".

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública com o tema: "Reestruturação da Secretaria Especial da Receita Federal"".

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Beto Faro - que "solicitamos seja convocado o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/CMO sobre a liberação de emendas objetivando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC que promove a Reforma da Previdência".